Retomada de obras

Depois de anos de atraso e obras paradas, o prefeito Pedro DaLua anunciou que vai lançar edital para concluir o Conjunto Janary Nunes e tentar destravar um dos projetos habitacionais mais aguardados da capital. A Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano (Semhou) já está conduzindo os trâmites para lançar o edital que permitirá a retomada das obras ainda este ano. Localizado em frente ao Parque de Exposições da Fazendinha, o residencial Janary Nunes contará com 500 unidades habitacionais destinadas, principalmente, a pessoas com deficiência e famílias em situação de vulnerabilidade sem moradia própria. A gestão municipal sinalizou ainda para a realização de estudos para implantação de novos conjuntos habitacionais voltados a servidores públicos e famílias que perderam suas casas em incêndios, alagamentos ou vivem em áreas de ressaca.

Índice de progresso

Com apenas 59,65 pontos, Macapá aparece entre as capitais brasileiras com pior qualidade de vida no Índice de Progresso Social (IPS) 2026, divulgado nesta quarta-feira (19). A capital amapaense ficou atrás de outras cidades da região Norte, como Belém, Manaus, Palmas e Boa Vista, e só ganha de Porto Velho, evidenciando desafios em áreas essenciais como bem-estar, infraestrutura e oportunidades. No ranking nacional, Curitiba lidera como a melhor capital para viver, enquanto Porto Velho ocupa a última posição. O estudo mede a capacidade dos municípios de atender necessidades básicas da população, garantir bem-estar e ampliar oportunidades. Para isso, utiliza 57 indicadores sociais e ambientais distribuídos em três grandes dimensões: Necessidades Humanas Básicas, Fundamentos do Bem-estar e Oportunidades.

Violência contra crianças

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Infância e Juventude de Macapá e Santana, do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ), e da Coordenação-Geral dos Centros de Apoio Operacional (CGCAO), realiza no dia 25 de maio o seminário “Rompendo o Ciclo de Violências contra Crianças e Adolescentes”, no auditório da OAB, em Macapá. A programação integra a campanha Maio Laranja, movimento nacional de conscientização e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. O evento reunirá integrantes do sistema de garantia de direitos, profissionais da saúde, educação, segurança pública e especialistas convidados para debater os impactos da violência sexual e estratégias de proteção à infância.

Indeferido e arquivado

O Departamento de Relações do Trabalho, órgão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), indeferiu, considerando a irregularidade processual e com fundamento em análise técnica, o pedido de registro sindical de interesse do Sindicato dos Agentes de Trânsito e Transporte do do Amapá (Sinatrap), tendo em vista a ausência de saneamento no prazo legal, por inércia da entidade após notificada. O processo foi arquivado

Empenhos sob suspeita

Em Calçoene, o promotor de justiça Matheus Silva Mendes instaurou procedimento preparatório de Inquérito Civil – PPIC para apurar possíveis irregularidades relacionadas a dois empenhos (153018/2025 e 153117/2025), emitidos pelo poder executivo municipal, referentes a despesas com hospedagem e serviços correlatos no contexto das enchentes ocorridas no mês de abril de 2025. As denúncias foram feitas pela vereadora Gleu da Pesca. Os dois empenhos tiveram como credora Rosilene Valério de Sousa, e somam mais de R$ 36 mil.

Entrega de declaração

No Amapá, o Sebrae reforça a orientação aos microempreendedores individuais sobre a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional. O documento, obrigatório para a regularização do CNPJ, deve ser enviado à Receita Federal até o dia 31 de maio com informações referentes ao faturamento bruto da empresa no ano anterior. Durante a Semana do MEI, de 26 a 29 de maio, o Sebrae disponibiliza atendimento gratuito no Salão de Eventos Macapá das 9h às 17h e de forma simultânea nos escritórios regionais em Santana, Porto Grande, Laranjal do Jari e Oiapoque. Os empreendedores poderão tirar dúvidas sobre o preenchimento e envio da declaração com a equipe técnica. Para realizar a declaração, o empreendedor deve informar o faturamento bruto anual e indicar se houve contratação de funcionário durante o período correspondente.

Reconhecimento de emergência 

Como parte das ações de resposta do Governo Federal, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, se reuniu com vereadores do município de Ferreira Gomes, com o prefeito de Tartarugalzinho, e com o prefeito de Porto Grande, no Amapá, atingidos por fortes chuvas, para orientar sobre o reconhecimento federal de situação de emergência e o acesso a recursos para assistência humanitária, restabelecimento e reconstrução. As cidades de Tartarugalzinho e Porto Grande também sofrem com inundações.

Consulta em andamento

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) está realizando, até 22 de maio, uma consulta pública para reunir sugestões que irão contribuir para a definição das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2027. A iniciativa é aberta à participação de magistradas e magistrados, servidoras e servidores da Justiça Eleitoral, além da sociedade em geral. A consulta pública tem como objetivo ampliar o diálogo entre a Justiça Eleitoral e a sociedade civil, fortalecendo uma gestão democrática, participativa, inclusiva e colaborativa na construção das metas institucionais do Poder Judiciário.

Juventude urbana

O Governo do Amapá abre oficialmente, na sexta-feira 22, o Calendário Cultural da Juventude Urbana 2026, com programação especial da “Caravana da Juventude”, que reunirá 100 jovens no curso de teatro, a partir das 15h, no Cine Teatro Municipal Silvio Romero, em Santana. A iniciativa, coordenada pela Secretaria da Juventude (Sejuv), descentraliza o acesso à cultura, valoriza os artistas locais e movimenta a economia criativa da segunda maior cidade do Amapá, além de promover o protagonismo e o desenvolvimento integral dos jovens.

Inscrições prorrogadas

A Marinha do Brasil prorrogou até o dia 4 de junho as inscrições do Concurso Público de Admissão à Escola Naval 2026, ampliando a oportunidade para jovens que desejam ingressar na carreira de oficial. O concurso oferece 49 vagas, sendo 37 para homens e 12 para mulheres, e busca atrair talentos para áreas estratégicas ligadas à defesa nacional. Interessados em participar da seleção devem realizar as inscrições exclusivamente pela internet, por meio do site do Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM). O valor da taxa é de R$ 110 e deve ser paga até o dia 5 de junho.

Sub-registro

Levantamento do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgado nesta 4ª feira (20) mostra que a região Norte registrou taxa de 3,53% de sub-registro de nascidos vivos em 2024, índice 14 vezes maior que o observado no Sudeste (0,26%). No Amapá o sub-registro chega a 5,84%. Roraima apresenta o pior índice de sub-registro de nascimentos —quando o bebê nasce, mas não é registrado oficialmente em cartório—, com 13,86%. O Paraná tem o melhor indicador do país, com taxa de 0,12%.

Aumento de penas

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta as penas para vários crimes de natureza sexual previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), classificando-os como hediondos. A matéria será enviada ao Senado. Os crimes relacionados à pedofilia contarão com nova definição, passando a ser usado o termo “violência sexual contra criança ou adolescente”.

Rapidinhas

Pauta – A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Amapá – ARSAP, tem reunião colegiada da diretoria marcada para sexta-feira, 22 de maio. Um dos assuntos da pauta é a análise e deliberação quanto a reprogramação das inspeções aos municípios do estado do Amapá no ano de 2026.

Alteração – Com aprovação do Conselho Estadual de Educação do Amapá, foi confirmada a mudança de denominação Eco Escola Lagoa para Escola Vale do Saber, instituição de ensino da rede privada, localizada na Rodovia Duca Serra, bairro Alvorada, em Macapá.

Regra – O MEC determinou que cursos de enfermagem terão pelo menos quatro mil horas presenciais, com prazo mínimo de cinco anos para conclusão.

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