SEMOB de Feira de Santana prorroga vistoria do transporte escolar particular

A Secretaria de Mobilidade Urbana de Feira de Santana (Semob) prorrogou o prazo para a vistoria obrigatória dos veículos que realizam transporte escolar particular, transferindo a data limite para sexta-feira (13/02/2026). A medida amplia o período de atendimento aos permissionários e mantém a exigência de inspeção técnica e conferência de documentos para autorização de circulação.

A fiscalização ocorre diariamente das 9h às 11h30, no pátio da Semob, localizado na Rua Miranda, nº 655, bairro Mangabeira. Os proprietários devem apresentar os automóveis na pista de vistoria em condições adequadas de higiene, conservação e uso.

De acordo com a secretaria, o procedimento é obrigatório para todos os autorizatários que prestam serviço de transporte escolar privado no município.

Exigências técnicas e documentais

Durante a inspeção, os fiscais avaliam itens de segurança, condições mecânicas, estrutura interna, equipamentos obrigatórios e estado geral do veículo. O objetivo é verificar se os automóveis atendem às normas estabelecidas para o transporte de crianças e adolescentes.

Além da parte física, também é realizada a análise da documentação do veículo e do proprietário, ou de seu representante legal, incluindo autorizações e registros exigidos pelo órgão gestor.

A Semob orienta que os veículos sejam apresentados lavados, aspirados e em pleno funcionamento, a fim de agilizar o processo de vistoria.

Retirada de taxa e regularização

Antes da inspeção, os autorizatários devem comparecer à Divisão de Gestão de Contratos e Autorização de Serviços de Transportes para retirar o Documento de Arrecadação Municipal (DAM), referente ao pagamento da taxa de vistoria.

A quitação do documento é requisito para a realização do procedimento e validação da autorização de serviço.

Caso sejam identificadas pendências, o responsável receberá prazo adicional para retorno, definido pelo vistoriador, com objetivo de adequação às normas.

Justificativa e penalidades

Segundo o secretário de Mobilidade Urbana, Rodolfo Suzarte, a prorrogação busca permitir que todos os permissionários cumpram as exigências legais dentro do novo calendário.

A secretaria informou que a vistoria tem como finalidade assegurar condições adequadas de segurança aos estudantes transportados diariamente.

O não comparecimento dentro do prazo poderá resultar na abertura de processo administrativo, com possibilidade de cassação da autorização para operar o serviço.

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