Senado aprova acordo comercial entre Mercosul e União Europeia

O Senado aprovou nesta 4ª feira (4.mar.2026), por unanimidade, o acordo comercial provisório entre o Mercosul e a União Europeia. O texto, conhecido pela sigla ITA (Interim Trade Agreement), estabelece normas para a exportação de minerais estratégicos e define prazos para a abertura do mercado automotivo. Aprovado na Câmara em fevereiro, o acordo entra em vigor na data de publicação no DOU (Diário Oficial da União), sem passar por sanção presidencial.

A aprovação do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 41 de 2026 se deu em regime de urgência no Plenário. A votação foi simbólica –quando não é nominal. O parecer favorável foi apresentado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), que destacou a importância estratégica do tratado para a inserção soberana do Brasil no comércio global e para a estabilidade econômica das próximas gerações. Leia a íntegra (PDF-349kB).

O acordo estabelece regras específicas para garantir o suprimento e o comércio de matérias-primas críticas e minerais estratégicos, essenciais para a transição energética.

No setor automotivo, o texto define que o fim das tarifas de importação será gradual. Veículos a combustão terão alíquota zero em 15 anos. Já os modelos a hidrogênio e novas tecnologias terão prazos de 25 a 30 anos para a isenção total, com períodos de carência de até 6 anos.

O parecer técnico da senadora destaca que a implementação do acordo terá impactos na arrecadação federal, com uma redução estimada em R$ 683 milhões em 2026, podendo chegar a R$ 3,7 bilhões em 2028 devido à renúncia de tributos de importação.

No entanto, o relatório de Cristina argumenta que o ganho em dinamismo econômico e o acesso a um mercado de 450 milhões de consumidores europeus compensam a queda na arrecadação direta. O presidente da Casa Alta, Davi Alcolumbre (União Brasil – AP) deu parabéns à senadora pelo relatório. 

O acordo, assinado originalmente em 17 de janeiro de 2026, em Assunção, no Paraguai, encerra um ciclo de décadas de negociações e é visto pela relatora como um “voto de confiança” no potencial produtivo brasileiro.

De acordo com a proposta, 37 indicações geográficas brasileiras passarão a ser reconhecidas e protegidas no território da União Europeia como, por exemplo:

• cachaça (bebidas alcoólicas); 
• Canastra (queijos); 
• Pantanal (mel); 
• região do Cerrado Mineiro (café, erva mate e suas preparações); 
• Linhares (cacau e preparações de cacau); 
• Farroupilha (vinhos).

Enquanto o acordo era apreciado no plenário do Senado, o Planalto publicou na edição extra no DOU, o Decreto nº 12.866 de 2026. O texto regulamenta a investigação e a aplicação de medidas de salvaguardas bilaterais previstas em acordos de livre comércio ou com preferência tarifária.

As novas regras visam a defender a indústria doméstica contra o aumento desproporcional de importações que causem ou ameacem causar prejuízo grave ao setor produtivo nacional. Leia a íntegra (PDF-364kB).