Senado promulga nesta sexta PECs sobre escala 6×1 e aposentadoria de agentes de saúde

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou que vai promulgar nesta sexta-feira (16) duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs): uma que extingue a escala de trabalho 6×1 e outra que estabelece regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
A PEC 221 foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, nos dois turnos. Pelo texto, 60 dias após a promulgação, deverá ser adotada a escala 5×2, com jornada máxima de 42 horas semanais. Após mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais, sem redução salarial. A transição total será de 14 meses.
Já a PEC 14/21 prevê aposentadoria diferenciada para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, além de 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.