Setor da construção pede suspensão de decisão do TJPB sobre Lei do Gabarito em João Pessoa

Donos de construtoras e integrantes do Sindicato da Indústria da Construção Civil da Paraíba (Sinduscon-JP) se reuniram nesta quarta-feira (24) na Superintendência Regional do Trabalho para discutir os impactos da recente decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que declarou inconstitucional não apenas o artigo que flexibilizava o limite de altura das edificações na faixa litorânea, mas toda a Lei de Uso e Ocupação do Solo da Capital.

O setor espera que, após o recesso do Judiciário, o tema volte à pauta com mais previsibilidade e diálogo institucional. A expectativa é de que o TJPB avalie a possibilidade de suspender os efeitos da decisão até a conclusão definitiva do processo, evitando impactos mais profundos sobre o planejamento urbano e a atividade econômica da capital.

Segundo o setor, a decisão tem provocado um cenário de insegurança jurídica que atinge empreendimentos em diversas áreas da cidade, indo além da orla. A preocupação central é com a paralisação de projetos, a suspensão de investimentos e o reflexo direto na geração de empregos.

“O julgamento ainda está em aberto. Existe a possibilidade de o Tribunal suspender os efeitos da decisão até a análise dos embargos e o trânsito em julgado. Enquanto isso não acontece, tudo pode mudar”, afirmou o presidente do Sinduscon-JP, Ozeas Mangueira Filho, em entrevista à TV Cabo Branco.

Para o presidente do Sinduscon, a indefinição afeta diretamente a economia local, especialmente em um período considerado estratégico para o turismo e para o mercado imobiliário. “João Pessoa, nessa época do ano, é a vitrine da Paraíba. E, na situação em que estamos, essa vitrine está de cortinas fechadas”, disse.