STF forma maioria para tornar réus acusados de atrapalhar investigação do caso Marielle

BRASÍLIA – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (21) para tornar réus três integrantes da Polícia Civil do Rio de Janeiro acusados de atrapalhar as investigações do caso Marielle, referente ao assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018.

Até o momento, votaram pela abertura da ação penal os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia, que pode se manifestar até sexta-feira (22) no plenário virtual.

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O julgamento analisa denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de obstrução de Justiça e associação criminosa no caso Marielle.

Investigação do caso Marielle 

Entre os investigados está o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, condenado em fevereiro deste ano a 18 anos de prisão por participação no esquema para dificultar a apuração do crime.

Também devem se tornar réus o delegado Giniton Lages e o comissário Marco Antonio de Barros Pinto, conhecido como Marquinho HP.

Segundo a denúncia apresentada pela PGR, os acusados teriam atuado para desaparecer com provas, incriminar pessoas inocentes, usar testemunhas falsas e realizar diligências desnecessárias para garantir a impunidade dos mandantes e executores do assassinato.

No voto, Alexandre de Moraes afirmou haver indícios mínimos de autoria e materialidade para abertura da ação penal.

“Há indícios mínimos de autoria e materialidade de que Rivaldo Barbosa, em conluio com Giniton Lages e Marco Antônio de Barros, obstruíram, mediante ação e omissão imprópria, as investigações correlatas aos referidos homicídios”, escreveu o ministro.

Flávio Dino acompanhou integralmente o voto do relator nesta quinta-feira, formando maioria na Primeira Turma.

Condenação dos irmãos Brazão 

Em fevereiro deste ano, os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram condenados a 76 anos e três meses de prisão como mandantes do crime.

De acordo com o processo, o assassinato de Marielle Franco teve relação com disputas fundiárias e interesses ligados à grilagem de terras na Zona Oeste do Rio de Janeiro.

Os dois foram condenados por organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que sobreviveu ao atentado.

Defesa dos acusados 

Antes do julgamento, a defesa de Rivaldo Barbosa pediu a rejeição da denúncia e alegou ausência de provas, afirmando que a acusação foi baseada em inferências.

Os advogados de Giniton Lages sustentaram que o delegado não possui foro privilegiado e, por isso, não poderia ser julgado pelo STF.

Já a defesa de Marco Antonio de Barros afirmou que nenhum elemento comprovaria participação em irregularidades e destacou que o trabalho da polícia levou à prisão de Ronnie Lessa, executor confesso do crime e delator do caso Marielle.