STF invalida emenda sobre eleição de dirigentes de Tribunais de Justiça
Geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a Emenda Constitucional (EC) 134/2024, que estabelecia regras específicas para a eleição de dirigentes de Tribunais de Justiça. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta ...
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