STF rejeita recurso e mantém condenação de Eduardo Bolsonaro por coação

BRASIL – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pela defesa de Eduardo Bolsonaro contra a condenação por coação no curso do processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. O julgamento ocorreu em sessão virtual encerrada nesta sexta-feira (18).

O recurso foi analisado pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Com a decisão, fica mantida a condenação de Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto.

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A condenação havia sido determinada pela Primeira Turma em junho. Segundo o STF, o ex-deputado foi responsabilizado por tentar interferir no julgamento da ação penal que levou à condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado.

Condenação de Eduardo Bolsonaro

Além da pena de prisão, a condenação estabeleceu o pagamento de 50 dias-multa, com cada dia correspondente a dois salários mínimos. A decisão também determinou a perda do cargo público de escrivão da Polícia Federal e comunicou a condenação à Justiça Eleitoral para fins de inelegibilidade.

Na análise do recurso, Moraes manteve o entendimento de que houve coação no curso do processo. O ministro afirmou que as ações atribuídas ao ex-deputado buscavam pressionar o Supremo para impedir ou dificultar a conclusão do julgamento relacionado à trama golpista.

O voto do relator foi acompanhado pelos demais integrantes da Primeira Turma.

Acusações contra Eduardo Bolsonaro

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro teria atuado junto ao governo dos Estados Unidos para criar pressão sobre autoridades brasileiras e tentar impedir a condenação de Jair Bolsonaro.

A acusação apontou declarações públicas, publicações em redes sociais e mensagens trocadas entre Eduardo e o pai como elementos para sustentar a denúncia.

Durante o julgamento que resultou na condenação, o relator afirmou que a atuação atribuída ao ex-deputado não estaria relacionada ao exercício regular do mandato parlamentar.

Moraes também rejeitou o argumento de que as manifestações estariam protegidas pela liberdade de expressão ou pela imunidade parlamentar.

Defesa pediu absolvição

A defesa de Eduardo Bolsonaro foi apresentada pela Defensoria Pública da União (DPU), já que o ex-deputado não constituiu advogado no processo.

A Defensoria pediu a absolvição por falta de provas e sustentou que as manifestações atribuídas ao então parlamentar estariam protegidas pela liberdade de expressão.

A defesa também questionou aspectos processuais do caso, incluindo a participação de Moraes no julgamento.

Segundo a DPU, as declarações políticas de Eduardo não poderiam ser consideradas infrações penais e ele não teria poder de decisão sobre atos praticados pelo governo dos Estados Unidos.

Pena e inelegibilidade

A Primeira Turma condenou Eduardo Bolsonaro em junho a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, além da multa. A decisão também estabeleceu a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal.

O STF informou ainda que, por se tratar de condenação criminal por órgão colegiado, foi determinada a comunicação à Justiça Eleitoral para fins de inelegibilidade.

Com a rejeição do recurso nesta sexta-feira, a condenação definida pela Primeira Turma permanece mantida.