STJ mantém condenação de Valmir em outro processo ligado ao Matadouro de Itabaiana

O Superior Tribunal de Justiça manteve uma condenação envolvendo o ex-prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho, em outro processo relacionado ao Matadouro Municipal. O caso é diferente da ação em que a Segunda Turma do STJ, em setembro, afastou uma condenação por improbidade administrativa por falta de comprovação de dolo e de prejuízo efetivo aos cofres públicos. Superior Tribunal de Justiça

Neste segundo processo, sob relatoria do ministro Sérgio Kukina, o recurso chegou ao STJ após decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe que reconheceu irregularidades relacionadas à contratação para recolhimento de restos de carcaças do matadouro. O acórdão do TJSE apontou contratação verbal, posterior contratação emergencial e ausência de pagamento ao município pelo material recolhido, entre outras questões.

Ao analisar o recurso, o ministro negou provimento, mantendo, naquele estágio processual, a decisão do tribunal sergipano. A decisão do STJ não deve ser confundida com o julgamento de setembro, que tratava de outra ação e terminou de maneira favorável a Valmir.

A existência dos dois processos tem provocado interpretações distintas sobre a situação jurídica do ex-prefeito. Enquanto uma das condenações foi revertida pela Segunda Turma do STJ, a outra permaneceu válida após a rejeição do recurso apresentado na Corte Superior.

Eventuais efeitos sobre a elegibilidade de Valmir, porém, dependem da situação processual definitiva da condenação e da análise da Justiça Eleitoral. A manutenção da decisão pelo STJ, isoladamente, não permite afirmar automaticamente que ele esteja inelegível, já que essa conclusão depende de fatores previstos na Lei da Ficha Limpa e de decisões eleitorais específicas.

O caso ainda pode ter novos desdobramentos jurídicos.

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