‘Trâmite recomeça do zero’: com rejeição a Messias, constitucionalista explica nova indicação

Com a rejeição do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Senado Federal, na quarta-feira (29), caberá ao governo Lula (PT) recomeçar os trâmites. Professor e advogado especialista em Direito Constitucional, Clodoaldo Moreira ressalta que se trata de “um fato institucional raríssimo e de enorme relevância constitucional”.

“Com a rejeição do nome de Jorge Messias pelo Senado, a indicação está encerrada em relação a essa vaga, e o presidente da República precisará apresentar um novo nome. O trâmite, juridicamente, recomeça do zero: nova mensagem presidencial, nova sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e nova votação no plenário do Senado”, explica ao Brasil24Horas.

Conforme Clodoaldo, do ponto de vista histórico, este é um episódio incomum, que remete aos primeiros anos da República, quando o Senado efetivamente barrou indicações ao Supremo. “Isso demonstra, com toda clareza, que o papel do Senado não é meramente protocolar, mas sim constitucionalmente ativo no processo de composição da Corte”, observa.

Quanto à consequência prática imediata, ele ressalta que é a manutenção da vaga aberta no Supremo até que um novo indicado seja escolhido e aprovado. “Politicamente, isso impõe ao Planalto a necessidade de construir uma candidatura com maior capacidade de convergência. Institucionalmente, a mensagem é muito forte: o sistema de freios e contrapesos está em pleno funcionamento.”

A rejeição de Messias marcou um episódio sem precedentes em mais de um século da Corte e impôs um revés político ao governo do presidente Lula. Com 42 votos contrários e 34 favoráveis, o nome do atual advogado-geral da União não alcançou a maioria absoluta exigida para aprovação. Esta foi a primeira vez, em 134 anos, que uma indicação presidencial ao STF foi rejeitada.

O post ‘Trâmite recomeça do zero’: com rejeição a Messias, constitucionalista explica nova indicação apareceu primeiro em Brasil24Horas.