TRE-MT multa Pedro Taques em R$ 45 mil por impulsionar críticas contra Mauro Mendes

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) condenou o ex-governador e candidato ao Senado Pedro Taques (PSB) ao pagamento de R$ 45 mil em multas por impulsionar três publicações com críticas ao também ex-governador e candidato ao Senado Mauro Mendes (União). A decisão foi publicada nesta segunda-feira (21) e estabeleceu multa de R$ 15 mil para cada conteúdo patrocinado.

A decisão foi assinada pelo juiz auxiliar da propaganda Marcelo Alexandre Oliveira da Silva Morgado. Os conteúdos faziam referência ao chamado “Caso da Oi”, relacionado à Operação Heritage, da Polícia Federal, que investiga suspeitas envolvendo um acordo de R$ 308 milhões entre o Governo de Mato Grosso e a operadora Oi. A decisão eleitoral, porém, não analisou se as suspeitas investigadas pela Polícia Federal são verdadeiras ou falsas, mas o uso do impulsionamento pago para ampliar a divulgação das publicações. 

Segundo o magistrado, Taques poderia realizar críticas políticas ao adversário, mas não utilizar recursos financeiros para fazer com que conteúdos de caráter negativo alcançassem artificialmente um número maior de pessoas. O entendimento considera que o impulsionamento eleitoral pago possui finalidade específica prevista na legislação, relacionada à promoção ou ao benefício de candidatos, partidos ou federações. 

Entre os conteúdos analisados estava uma publicação na qual Taques comentava o acordo de R$ 308 milhões envolvendo o Estado e a Oi e fazia questionamentos sobre Mauro Mendes. Para o juiz, a mensagem ultrapassou a simples divulgação de uma investigação ao associar o adversário político a possíveis irregularidades e utilizar a publicidade paga para ampliar a circulação do material.

Em outro trecho, a decisão registra que o fato de uma crítica ser permitida quando divulgada de forma orgânica não significa que ela possa receber recursos para alcançar mais usuários. O magistrado também destacou que o uso de ironia ou de conteúdo baseado em informações jornalísticas não afasta, por si só, a natureza eleitoral da publicação quando o objetivo é provocar uma avaliação negativa sobre um adversário.

Na defesa, Pedro Taques argumentou que os conteúdos estavam protegidos pela liberdade de expressão e pelo direito à crítica política. Ele sustentou ainda que as publicações não continham pedido explícito para que eleitores deixassem de votar em Mauro Mendes, não apresentavam fatos que soubesse serem falsos e tratavam de assuntos de interesse público, como a investigação envolvendo a Oi e a Operação Heritage.

A decisão também registra que a Operação Heritage foi deflagrada pela Polícia Federal para investigar suspeitas relacionadas ao acordo de R$ 308 milhões. A investigação policial, conforme ressaltado na própria decisão, ainda está em andamento e não representa condenação dos envolvidos. 

O juiz afirmou que não estava julgando a veracidade dos fatos investigados pela PF, mas a forma como o conteúdo foi utilizado no contexto eleitoral. Para o TRE-MT, a utilização de dinheiro para ampliar publicações de caráter negativo contra um adversário político ultrapassou os limites permitidos para o impulsionamento eleitoral. A legislação federal prevê multa para o uso irregular da ferramenta de publicidade paga na internet.

Com informações Hipernoticias