TRE-SE mantém cassação de prefeito e vice de Santa Rosa de Lima por abuso de poder econômico

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) decidiu, por unanimidade, manter a cassação dos diplomas do prefeito eleito de Santa Rosa de Lima, Janilson Alves dos Anjos, e da vice-prefeita eleita, Maria Rozângela de Lemos Carvalho, por abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2024. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (26) e confirma a sentença da 26ª Zona Eleitoral.

Além da cassação dos diplomas, o tribunal manteve a declaração de inelegibilidade dos dois políticos por oito anos e determinou a perda dos respectivos mandatos.

Evento antes da campanha motivou ação

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) teve como base a realização do evento denominado “São Pedro da Brasília”, ocorrido em 29 de julho de 2024, antes do início oficial da campanha eleitoral.

Segundo o processo, a festividade contou com uma estrutura de grande porte, distribuição gratuita de cestas básicas, alimentos e bebidas à população, além da promoção das então pré-candidaturas de Janilson Alves e Maria Rozângela.

De acordo com o relator do caso, juiz Breno Bergson Santos, a legislação eleitoral permite o reconhecimento do abuso de poder econômico mesmo antes do registro oficial das candidaturas, desde que os fatos tenham gravidade suficiente para comprometer a normalidade e a legitimidade das eleições.

Provas foram consideradas válidas

Durante o julgamento, o TRE-SE também considerou válidas as provas obtidas por meio de publicações em redes sociais, vídeos, documentos e depoimentos testemunhais apresentados no processo.

Para a Corte Eleitoral, o conjunto probatório demonstrou a vinculação dos investigados à organização do evento, manifestações públicas de apoio às candidaturas e a distribuição gratuita de bens à população sem comprovação da origem dos recursos utilizados.

Município terá nova eleição

Com a decisão, o presidente da Câmara Municipal de Santa Rosa de Lima deverá assumir interinamente a administração do município até a realização de uma eleição suplementar para escolha dos novos prefeito e vice-prefeito.

Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, mas a decisão representa uma das mais relevantes ações eleitorais julgadas em Sergipe neste ano.

Resumo do caso

• TRE-SE manteve a cassação dos diplomas de Janilson Alves e Maria Rozângela;
• Decisão foi unânime;
• Justiça reconheceu abuso de poder econômico;
• Caso envolve o evento “São Pedro da Brasília”, realizado antes da campanha;
• Ambos foram declarados inelegíveis por oito anos;
• Santa Rosa de Lima terá eleição suplementar após a saída da chapa eleita.

O post TRE-SE mantém cassação de prefeito e vice de Santa Rosa de Lima por abuso de poder econômico apareceu primeiro em Jornal de Sergipe.