TRF5 aumenta para 4 anos e 2 meses pena de vereador de Cedro em condenação por peculato
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidiu, por unanimidade, dar provimento parcial a recurso do Ministério Público Federal (MPF) e redimensionar para 4 anos e 2 meses de reclusão a pena aplicada a Antônio Hélio Diniz Bezerra, condenado pelo crime de peculato. O regime inicial estabelecido é o semiaberto. O … Continue lendo TRF5 aumenta para 4 anos e 2 meses pena de vereador de Cedro em condenação por peculato
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