Agência Nacional de Vigilância Sanitária determina apreensão de medicamentos falsificados e reforça fiscalização no setor

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta segunda-feira (21) uma série de medidas sanitárias que incluem a apreensão de medicamentos falsificados, a suspensão de propagandas irregulares e a proibição da comercialização de produtos sem autorização no país. As ações fazem parte de um esforço para reforçar o controle sobre itens sujeitos à vigilância sanitária.
Entre as determinações está a apreensão de um lote falsificado do medicamento Phesgo, indicado no tratamento do câncer de mama. De acordo com a Anvisa, a própria fabricante, Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos, identificou no mercado unidades com características diferentes das originais. A irregularidade envolve especificamente o lote B5011B05, com data de fabricação de junho de 2025.
A agência alerta que produtos falsificados não devem ser armazenados, comercializados ou utilizados, pois representam risco à saúde. Pacientes e profissionais devem conferir atentamente as informações do lote antes da aplicação.
Outro alvo da operação é o medicamento Dysport, utilizado tanto em tratamentos terapêuticos quanto estéticos. A Anvisa determinou a apreensão e proibiu a venda e o uso de três lotes considerados falsificados: P08191, P08192 e P22368. Segundo a Beaufour Ipsen Farmacêutica, responsável pelo registro do produto, essas numerações não correspondem a lotes oficiais.
A recomendação é que consumidores e estabelecimentos de saúde interrompam imediatamente o uso de qualquer produto com essas identificações e comuniquem suspeitas às autoridades sanitárias.
Propagandas sob restrição
As medidas também atingem a publicidade irregular de medicamentos manipulados. A Anvisa determinou a suspensão da divulgação online de produtos comercializados pela Queen Pharma Aesthetic, que anunciava formulações com promessas como emagrecimento, redução de gordura localizada e tratamento capilar e de melasma.
Além disso, foi suspensa a propaganda de medicamentos manipulados ofertados pela Farmácia Malheiro em seu site. A agência reforça que esse tipo de produto segue regras específicas e não pode ser anunciado ou vendido fora dos parâmetros legais.
Venda irregular de cannabis
Outro ponto abordado pela resolução é a proibição da divulgação e comercialização de produtos à base de cannabis por uma empresa não identificada. Segundo a Anvisa, os itens não possuem registro nem autorização para venda no Brasil.
A orientação ao público é verificar, antes da compra, se medicamentos e outros produtos sujeitos à vigilância sanitária estão devidamente regularizados. A consulta pode ser feita nos sistemas oficiais disponibilizados pela própria agência.
As medidas entram em vigor imediatamente e fazem parte da estratégia da Anvisa para combater fraudes e garantir a segurança de pacientes e consumidores.
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