Cadastro para o Nota Premiada BC abre neste sábado: moradores podem concorrer a R$ 100 mil em prêmios
A partir deste sábado (1º), moradores de Balneário Camboriú já podem se cadastrar para participar da primeira edição do programa Nota Premiada BC, que vai distribuir R$ 100 mil em prêmios até o fim do ano.
A iniciativa da prefeitura, por meio da Secretaria da Fazenda, busca incentivar a emissão de notas fiscais de serviços e fortalecer a cidadania fiscal no município. Ao todo, serão 40 prêmios em dinheiro: um de R$ 30 mil, um de R$ 15 mil, um de R$ 10 mil, dois de R$ 5 mil e outros 35 prêmios de R$ 1 mil.
Podem participar apenas pessoas físicas que contratarem serviços de empresas ou profissionais inscritos em Balneário Camboriú e solicitarem a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) com o CPF informado. Cada nota fiscal válida gera automaticamente um cupom eletrônico para o sorteio, desde que o participante esteja cadastrado e tenha aderido à promoção.
Segundo a prefeitura, a iniciativa beneficia tanto os consumidores quanto a cidade, já que quando o morador pede a nota fiscal do serviço que contratou, a transação fica documentada e o imposto arrecadado retorna em investimentos para Balneário Camboriú.
A secretária da Fazenda, Magda Bez, afirma que o programa também tem caráter educativo.
“O programa foi pensado, principalmente, para conscientizar a sociedade sobre direitos, deveres e promover a educação fiscal e financeira. Também é importante estimular a população a solicitar o documento fiscal ao tomar serviços, incentivando a formalização dos negócios e fortalecendo a economia local”, diz.
O programa foi instituído pela Lei Complementar nº 119/2025, com o objetivo de estimular a emissão de notas fiscais, promover a educação fiscal e conscientizar a população sobre seus direitos e deveres como consumidores.
Como participar
O cadastro poderá ser feito entre 1º de agosto e 11 de dezembro no Sistema Municipal de Gestão de ISS e NFS-e. O procedimento é simples:
Acessar o sistema municipal de NFS-e; Fazer o credenciamento informando o CPF; Entrar no sistema com CPF e senha; Acessar a opção “NFS-e Premiada (Meus Cupons)”; Confirmar a participação clicando em “Aderir Promoção”.
A adesão é válida apenas para esta edição, chamada Sorteio de Natal da Cidade de Balneário Camboriú. Quem desejar participar de futuras campanhas precisará realizar uma nova adesão.
Quais serviços não participam
Não geram cupons as notas referentes a serviços prestados por: instituições e agências bancárias; casas lotéricas; agências dos Correios; transporte público urbano. Isso ocorre porque esses serviços não emitem Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).
Sorteio será em dezembro
O sorteio utilizará como base a extração da Loteria Federal de 16 de dezembro de 2026. O resultado será divulgado nos canais oficiais da Prefeitura e durante uma solenidade pública. Os vencedores terão 90 dias para solicitar o resgate do prêmio. Caso o prazo não seja respeitado, o valor será revertido ao patrimônio do município.
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