Confira as regras para entrada e permanência de crianças e adolescentes na ExpoCapixaba

Quem está preparando as botas e a comitiva para curtir a 13ª ExpoCapixaba — que movimenta a região a partir desta quinta-feira, 10, até o domingo, 13, — precisa prestar atenção às regras de segurança antes de sair de casa. A Justiça publicou uma portaria para garantir a proteção de crianças e adolescentes durante todos os dias da festa no município.

Em relação aos horários e à presença de jovens na festa, menores de 16 anos não podem entrar ou permanecer no parque de exposições desacompanhados em nenhum momento, sendo obrigatória a presença dos pais ou do responsável legal. Já os adolescentes de 16 e 17 anos têm permissão para circular sozinhos apenas até a meia-noite; após esse horário, a permanência deles só é autorizada com o acompanhamento dos responsáveis.

Para evitar contratempos com a fiscalização, quem estiver acompanhando um menor deve sempre carregar um documento oficial com foto, como RG ou CNH, para comprovar o parentesco ou a tutela legal.

Atenção na Cavalgada e no uso de quadriciclos

A segurança durante a tradicional cavalgada e no trânsito ao redor do evento também ganhou regras rígidas para os condutores e passageiros. Menores de idade estão terminantemente proibidos de pilotar quadriciclos, motos ou qualquer outro tipo de veículo automotor. Para conduzir quadriciclos, o motorista deve obrigatoriamente ser maior de idade, possuir carteira de habilitação na categoria B e fazer uso do capacete. Além disso, fica vedado o transporte de crianças menores de 10 anos em quadriciclos ou na garupa de motocicletas durante toda a movimentação da festa.

Bebidas alcoólicas e trabalho infantil

A portaria reforça que é proibido vender, entregar ou oferecer bebidas alcoólicas e cigarros a menores de 18 anos em qualquer barraca ou espaço do evento. Vendedores e comerciantes que desrespeitarem a lei podem ser punidos e responder criminalmente.

Também não é permitido o trabalho remunerado ou voluntário de menores de 16 anos no local.

Agentes do Conselho Tutelar, comissários da infância, Policiais Militares e equipes de segurança vão circular pelo parque de exposições e pelas vias da festa para orientar o público e garantir o cumprimento das normas.