Denúncia no TCU aponta risco de interrupção de diálise em Hospital Regional de Araguaína; SES nega suspensão do serviço

Uma denúncia em análise no Tribunal de Contas da União (TCU) aponta risco de interrupção de atendimento a pacientes renais no Tocantins por atraso de pagamentos da Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO). A pasta nega qualquer suspensão dos serviços.

O caso aparece em processo sigiloso que tramita na Corte sob relatoria do ministro Bruno Dantas. A denúncia menciona possível interrupção de novas admissões para terapia renal substitutiva e paralisação de serviços vinculados ao Hospital Regional de Araguaína.

Segundo a descrição registrada no sistema de acompanhamento processual do tribunal, a situação teria relação com “inadimplência crônica” da Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins.

O processo foi autuado em novembro de 2025 e segue em tramitação sob sigilo. A análise técnica está a cargo da Unidade de Auditoria Especializada em Saúde do TCU.

O tema foi identificado pelo Jornal Opção Tocantins em decisão recente do plenário da Corte que tratou de denúncia semelhante sobre atrasos de pagamentos a clínicas de hemodiálise em Goiânia. No acórdão aprovado pelos ministros, o tribunal cita a existência de outros processos com questionamentos sobre atrasos a prestadores de diálise em diferentes estados, entre eles o Tocantins.

A decisão também menciona um procedimento aberto a pedido do Congresso Nacional para verificar a regularidade dos repasses federais destinados a clínicas de diálise conveniadas ao Sistema Único de Saúde.

De acordo com o tribunal, a solicitação parlamentar busca informações sobre atrasos que podem ter afetado cerca de 110 mil pacientes renais crônicos no país.

No caso do Tocantins, o processo chegou a entrar na pauta de julgamento do plenário do tribunal prevista para 11 de março deste ano. Dois dias antes da sessão, o item foi retirado da pauta.

Como o processo tramita sob sigilo, os documentos e eventuais evidências apresentadas na denúncia não estão disponíveis para consulta pública.

O que diz a Saúde

Em nota enviada à reportagem, a Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins afirmou que não procede a informação sobre eventual suspensão provisória dos serviços de Terapia Renal Substitutiva em Araguaína.

Segundo a pasta, os atendimentos seguem normalmente e o serviço atualmente é realizado por dois prestadores habilitados.

A secretaria informou que, no caso de um dos prestadores, o contrato permanece vigente e valores pendentes já foram encaminhados para os trâmites administrativos necessários à regularização do pagamento.

Em relação ao outro prestador, a SES-TO afirmou que não há valores em aberto e que um novo contrato para continuidade da prestação do serviço está em fase final de formalização, após visita técnica da área responsável.

A pasta declarou ainda que mantém compromisso com a continuidade da assistência e com a garantia do atendimento aos pacientes que necessitam da terapia renal substitutiva.

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