Mendonça libera para plenário do STF investigação sobre mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou neste domingo, 6, ao plenário da Corte a investigação que envolve mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. A decisão transfere ao colegiado a análise sobre os desdobramentos do caso, mas a definição de como o tema será conduzido ainda cabe ao presidente do STF, Edson Fachin.

Antes de decidir, Fachin aguarda informações solicitadas aos ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes, ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. O prazo estabelecido pelo presidente da Corte termina na sexta-feira, 11.

Entre os pontos que Fachin determinou que sejam esclarecidos estão a atuação da Polícia Federal diante das regras previstas na Lei Orgânica da Magistratura para autoridades com foro no STF, o eventual uso de credenciais institucionais para acessar documento particular, a divulgação de informações submetidas a sigilo judicial e as circunstâncias que levaram Mendonça a determinar a identificação de pessoas citadas nas investigações relacionadas ao caso Master.

Fachin também pediu informações sobre as providências adotadas para o controle externo da atividade policial.

A decisão de Mendonça ocorre depois que, na terça-feira, 1º, o ministro retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que reúne mensagens e contatos entre Vorcaro e Moraes. No mesmo despacho, Mendonça indicou que os novos elementos apresentados pela PF deveriam ser submetidos à análise do plenário do STF.

O presidente da Corte já havia indicado que pretende levar ao colegiado os desdobramentos da crise envolvendo os dois ministros. A avaliação atribuída a Fachin é que os questionamentos surgidos nos últimos dias devem ser examinados pelo conjunto dos integrantes do tribunal, e não apenas por meio de decisões individuais. O ministro também demonstrou preocupação com a forma como o conflito entre Mendonça e Moraes vem sendo conduzido.

Quais são os caminhos para Fachin

Com o caso encaminhado ao plenário, Fachin ainda terá de definir o formato da análise. Uma das possibilidades é levar a questão a uma sessão pública, opção que, segundo informações divulgadas sobre o caso, teria a preferência do presidente do STF. A confirmação, porém, deve ocorrer somente depois de consultas aos demais ministros.

Outra alternativa é uma reunião reservada do colegiado, modelo utilizado em fevereiro, quando um relatório da Polícia Federal apresentou mensagens trocadas entre o ministro Dias Toffoli e o ex-controlador do Banco Master.

Fachin também pode decidir individualmente se determina a abertura da investigação ou o arquivamento do relatório. Essa possibilidade é considerada menos provável por pessoas ouvidas pela reportagem.

O regimento interno do STF não estabelece um procedimento específico para investigações envolvendo integrantes da própria Corte. O texto prevê, de forma geral, que compete ao plenário processar e julgar os casos de sua competência.

Durante um evento no Palácio do Planalto, na sexta-feira, 4, Fachin afirmou que nenhuma autoridade está acima da Constituição e declarou que fatos considerados graves terão resposta. Segundo o ministro, a gravidade dos acontecimentos divulgados na semana anterior, relacionados às relações de Vorcaro com integrantes do STF e com o procurador-geral da República, além da atuação de magistrados, não justificaria medidas fora dos procedimentos previstos.

PGR questionou investigação conduzida por Mendonça

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou na terça-feira, 1º, pela nulidade da investigação conduzida por Mendonça a partir dos elementos que apontaram uma relação entre Moraes e Vorcaro.

A PGR sustentou que Mendonça não deveria ter determinado a apuração sobre o destinatário das mensagens do ex-banqueiro sem uma solicitação do Ministério Público ou da própria Polícia Federal. O órgão também argumentou que eventual investigação envolvendo Moraes deveria ser submetida ao plenário do Supremo.

Mendonça, por outro lado, defendeu justamente a apreciação dos elementos pelo colegiado. Para o ministro, diante do conteúdo apresentado nos relatórios da PF, caberia ao plenário analisar o material sob critérios técnicos e jurídicos.

As mensagens recuperadas pela Polícia Federal do celular de Vorcaro também apontaram, segundo o relatório, contatos entre o ex-banqueiro e Paulo Gonet. O advogado Ciro Soares aparece como principal interlocutor entre os dois. Ele participou de pedidos de habeas corpus apresentados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a primeira decisão que determinou a prisão preventiva de Vorcaro.

Moraes pediu investigação contra Mendonça

Em meio ao impasse, Moraes encaminhou a Fachin, na mesma semana, um pedido para que Mendonça seja investigado. A solicitação foi apresentada no âmbito do inquérito das fake news.

Na petição, Moraes afirmou haver indícios de possíveis práticas de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade, além de possível favorecimento a grupos políticos na condução dos casos relacionados ao Banco Master e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O pedido passou a integrar o conjunto de questões que Fachin terá de avaliar antes de definir os próximos procedimentos do STF diante da crise envolvendo os dois ministros.

The post Mendonça libera para plenário do STF investigação sobre mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro appeared first on Jornal Opção | Tocantins.