Dona do Ozempic recorre ao STJ para tentar manter patente

O laboratório Novo Nordisk, fabricante do Ozempic e Wegovy, buscou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar prorrogar a patente da semaglutida — princípio ativo das duas substâncias — além de 2026. O pedido já havia sido negado em instâncias inferiores e, desde abril, aguarda decisão da ministra Maria Isabel Gallotti.

O registro da patente da farmacêutica dinamarquesa expira em 20 de março de 2026. Desde 2021, a companhia tenta ampliar esse prazo. O principal argumento é o longo tempo de análise: o pedido foi apresentado em 2006 e só aprovado em 2019, o que teria garantido à empresa apenas sete anos de uso exclusivo, ou 35% do tempo previsto em lei.

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O Supremo Tribunal Federal (STF), na ADI 5529, definiu em 2021 que patentes no Brasil não podem ultrapassar vinte anos, o que anula a possibilidade de extensão automática que existia no artigo 40 da Lei de Propriedade Intelectual. A Corte considerou que essa prática favorecia monopólios e dificultava o acesso da população a medicamentos essenciais, como os que combatem o diabetes.

Para não ter dúvida de porque a Dinamarca é um país ricos! Não se deve isso aos garçons de lá! A farmacêutica industrial dinamarquesa Novo Nordisk tem hoje o tamanho do PIB da Dinamarca! pic.twitter.com/NPhfrHe6LY

— Paulo Gala (@paulogala) February 24, 2024

A Novo Nordisk defende que seu recurso não fere a decisão do STF, pois solicita "um ajuste pontual, não automático e proporcional do prazo de vigência de sua patente, justamente para que a empresa possa exercer seu direito constitucional de proteção".

Fernando Canutto, advogado especializado, afirmou ao portal Uol que, embora o argumento seja tecnicamente possível, a consequência prática seria a manutenção do monopólio rejeitado pelo Supremo.

Além disso, a empresa propõe que o Judiciário avalie a adoção do chamado Patent Term Adjustment (PTA), mecanismo internacional para compensar atrasos na análise de patentes. Para Canutto, essa proposta esbarra em limites legais.

"O laboratório está querendo ajustar a estrutura da lei, mudar a estrutura da propriedade intelectual brasileira para compensar os atrasos do Inpi, o que o STF já rejeitou", disse o advogado. "Depois da decisão 5529, não há uma base jurídica sólida para a criação desse mecanismo sem que haja uma alteração legislativa."

Decisão sobre Ozempic terá impacto no SUS

De acordo com a Novo Nordisk, o PTA alinharia o Brasil a práticas adotadas em outros países. No entanto, Canutto ressalta que legislações estrangeiras possuem regras diferentes e que a adoção do PTA no Brasil exigiria ampla reforma legal. Ele aponta que a farmacêutica poderia buscar acordos administrativos com o Inpi ao invés de recorrer ao Judiciário.

O STF também levou em conta o impacto financeiro no SUS ao limitar a duração das patentes, já que a ausência de concorrência poderia elevar custos públicos. A Novo Nordisk rebate com a alegação de que "no Brasil, os preços de medicamentos são regulados rigorosamente pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, que estabelece limites para o preço de fábrica e o preço máximo ao consumidor".

O veneno deste lagarto criou um império de US$ 350 bilhões.

Isso porque essa toxina deu origem ao Ozempic, que transformou a Novo Nordisk na empresa mais valiosa da Europa.

Vem conhecer a história por trás desse fenômeno farmacêutico. 🧵 pic.twitter.com/N1mQPTqpNm

— VAROS (@varosbr) March 18, 2025

Canutto avalia que a exclusividade pode elevar custos ao eliminar a competição. Ele explica que as decisões judiciais tendem a priorizar o acesso da sociedade a medicamentos. O STJ, com histórico de julgar questões sociais, pode até analisar o caso, mas a tendência é seguir o precedente do STF e negar a extensão da patente.

Se o pedido for rejeitado no STJ, a Novo Nordisk ainda pode recorrer ao STF e alegar violação constitucional. No entanto, a reversão é pouco provável, pois exigiria mudança de entendimento do próprio Supremo.

No Brasil, o laboratório EMS já se prepara para lançar sua própria versão da semaglutida assim que a patente expirar, com expectativa de chegada ao mercado no segundo semestre de 2026. Paralelamente, a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro reuniu um grupo para planejar o uso do medicamento na rede pública.

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