EDITORIAL: Tempo e trabalho
Nada como o julgamento das urnas para sensibilizar os engravatados e amolecer corações
O fim da escala 6X1 vem ganhando adesão inesperada na Câmara dos Deputados. Bancada pelo governo Lula, a proposta tende a se transformar em uma agenda suprapartidária. Nada como o julgamento das urnas para sensibilizar os engravatados e amolecer corações.
A proposta caminha a passos largos. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, já encaminhou a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala de trabalho 6×1 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caberá ao colegiado analisar a admissibilidade da matéria (PEC 8/25). Se for aprovada, a PEC segue para análise de uma comissão especial.
O texto da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) acaba com a escala 6×1, limitando a jornada de trabalho a 36 horas semanais. A proposta da deputada também faculta a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva. A nova jornada entraria em vigor 360 dias após a data da sua publicação.
Aprovada, a mudança na escala de trabalho certamente provocaria mudanças notáveis nas relações de trabalho, benéficas para a saúde mental do trabalhador. Atualmente, a Constituição estabelece que a carga de trabalho será de até oito horas diárias e até 44 horas semanais.
O mercado de trabalho vem se transformando em ritmo acelerado, impulsionado pela tecnologia. A mudança em debate na Câmara dos Deputados, no entanto, se atém à capacidade de trabalho de homens e mulheres, seres humanos com a justa reivindicação de usufruir de um mínimo de tempo para cuidar de si.
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