Ex-marido de Maria da Penha é preso por descumprir medida cautelar

Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido da ativista cearense Maria da Penha, foi preso neste domingo (09/08), em Natal (RN), por descumprir medidas protetivas determinadas pela Justiça. A prisão ocorreu dois dias após a Lei Maria da Penha completar 20 anos.

A prisão preventiva foi decretada pela Justiça do Ceará no sábado (08/08), após pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE). Segundo o órgão, Marco Antônio violou uma das medidas cautelares impostas em 2024 ao conceder uma entrevista à TV Record sobre o caso de violência cometido contra a ex-mulher.

Além da prisão, a Justiça determinou a retirada imediata da entrevista e de conteúdos relacionados das plataformas digitais. Também foi proibida a divulgação da reportagem e estabelecida multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. A decisão ainda determinou a preservação de arquivos, registros de edição, contratos e outros materiais relacionados à produção.

Relembre

O caso de violência contra Maria da Penha ocorreu em 1983, em Fortaleza. Na época, ela foi atingida por um tiro nas costas enquanto dormia e ficou paraplégica. Quatro meses depois, sofreu uma segunda tentativa de homicídio, quando foi mantida em cárcere privado e sofreu uma tentativa de eletrocussão.

Marco Antônio foi condenado pelas tentativas de homicídio e chegou a ser preso em 2000, permanecendo detido por cerca de dois anos. A trajetória de Maria da Penha na busca por justiça ganhou repercussão nacional e contribuiu para a criação da lei que leva seu nome, sancionada em 7 de agosto de 2006 e considerada um dos principais marcos no combate à violência doméstica no Brasil.

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