Governo de SP não cumpre promessa e obriga moradores da Favela do Moinho a sair do centro

Ao longo de décadas, a existência da favela do Moinho no centro de São Paulo tensiona projetos de reestruturação urbana que, sob o argumento da revitalização, não levam em consideração as necessidades de habitação dos moradores. Localizada em uma área próxima a importantes eixos de mobilidade, o território é tratado, pela mídia e pelas várias instituições do estado, não como um lugar de vida, mas como um entrave a ser removido para que outras populações — de média e alta renda — possam se instalar.

É nesse cenário, marcado por sucessivas tentativas de remoção, enfrentadas pela Associação de Moradores da Favela do Moinho com o apoio de uma rede de organizações, que, a partir de agosto de 2024, o conflito se intensificou, resultando em um processo de remoção que teve início em abril de 2025 e se estende até agora. 

Inicialmente, a proposta conduzida pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, a CDHU, seguia o repertório tradicional das políticas habitacionais no estado: auxílio aluguel temporário (com valor insuficiente para acessar moradia adequada na região central) e a oferta de unidades públicas em diferentes estágios de produção, ou acessadas no mercado por meio de cartas de crédito habitacional. A solução habitacional só contemplaria famílias com renda acima de um salário mínimo, o que excluiria ao menos um quarto das famílias do Moinho conforme levantamento da própria CDHU. 

Do outro lado, a população do Moinho, historicamente organizada, exigia a gratuidade da nova moradia e o chave a chave: sem auxílio aluguel, o reassentamento direto para a moradia definitiva, a ser projetada e construída em processo autogerido conduzido pela associação de moradores em colaboração com movimentos de moradia.

Quando o governo federal interveio no processo como proprietário do terreno, após vários protestos, a proposta foi substancialmente alterada. A partir do programa de compra assistida, mobilizado em casos de emergência habitacional como o desastre climático no Rio Grande do Sul, as famílias conseguiram a gratuidade da moradia definitiva e um valor maior de auxílio aluguel para os casos de demora na sua disponibilização. 

O acordo não rompeu com a lógica do modelo tradicional de atendimento habitacional, a começar pela contradição entre a promessa do chave a chave e a manutenção da concessão do auxílio aluguel para saída imediata das famílias. Mas também porque o acordo não levou adiante o processo de produção de moradia por autogestão, jogando as famílias para soluções individuais a serem procuradas no mercado. 

Ainda assim, a proposta foi vivida pela população como vitória, na medida em que o acordo sinalizava a possibilidade de acesso a outras alternativas, frente ao histórico de precariedade, insegurança e descontinuidade que marca a política habitacional voltada a populações removidas.

O processo de remoção conduzido pelo estado de São Paulo se acelerou, pressionando as famílias a deixarem a área com rapidez. Para a desocupação forçada da favela, o governo usou táticas já conhecidas e bem-sucedidas, como associar todo o território ao tráfico de drogas e a mercados ilegais, a criminalização de lideranças, operações policiais recorrentes e a burocracia da CDHU e da Caixa Econômica Federal, que dificultam e bloqueiam o acesso de fato ao atendimento habitacional por parte das famílias.

As estratégias de intervenção, conduzidas por agentes da CDHU, mas também por forças policiais — sobretudo as Polícias Militar e Civil e a Guarda Civil Metropolitana — e equipes operacionais vinculadas ao estado, basearam-se na combinação entre demolições, controle de acessos ao território e práticas de coerção cotidiana sobre os moradores.

Nesse contexto, denúncias de violência estatal não pararam de acontecer. É o caso da execução de Felipe Petta pela polícia. E também da prisão, no auge do conflito, da principal liderança da comunidade, Alessandra Moja, junto a outros nove  moradores a partir de uma operação policial em conjunto com o Ministério Público com denúcias de forjamento de provas, policiais sem câmeras corporais e tortura.

Para onde foram as famílias do Moinho depois de um ano de conflito?

A promessa dos governos federal e estadual era a de que as famílias ficariam na área central da cidade. No entanto, a solução proposta não tinha como garantir essas promessas. As famílias ficaram dependentes de existirem imóveis no mercado que se enquadrassem, para a moradia definitiva, no valor máximo de R$ 250 mil e uma série de regras de vistorias; e, para o aluguel temporário, no valor de R$ 1.200.

Em março de 2026, 791 famílias haviam sido removidas da Favela do Moinho, enquanto 63 famílias permaneceram em meio aos escombros, conforme dados da CDHU obtidos pelo Intercept.  

A territorialização da moradia das famílias após a remoção (Mapa 1) mostra a sua dispersão para bairros periféricos em São Paulo, para outros municípios da região metropolitana da capital paulista e até para cidades mais distantes no litoral do estado (Itanhaém, Mongaguá e São Vicente, por exemplo). Tal dispersão mostra as consequências desse tipo de política que elimina majoritariamente a população negra e empobrecida dos centros urbanos.

Mapa 1: Dispersão das famílias removidas da Favela do Moinho até março de 2026. Fonte de dados: CDHU, cedidos pelo Intercept. Elaboração: Lara Giacomini e Pedro Henrique Mendonça, LabCidade FAUUSP, 2026. 

A grande maioria das famílias removidas de que se obteve informação do destino (93,9%) não permaneceu no centro expandido (77,3% ou 574). E a maior parte das famílias removidas (61,9%, ou 490) se encontra em auxílio aluguel, não tendo acessado a moradia definitiva até o momento (Gráfico 1).  

Gráfico 1: Destino das famílias removidas da Favela do Moinho. Fonte de dados: CDHU, cedidos pelo Intercept. Elaboração: Pedro Henrique Mendonça, LabCidade FAUUSP, 2026. 

Menos de 10% das famílias têm moradia definitiva no centro. A maioria das famílias (110) que permaneceram no centro e centro expandido o fizeram através do aluguel temporário.

Conforme nos relataram algumas famílias, o auxílio aluguel permitia, muitas vezes, somente aluguéis em pequenas pensões, em quartos sem ventilação e sem segurança, diante da dificuldade de acessar o mercado formal de aluguéis – caução e tempo mínimo de permanência são algumas das exigências. Com grande insegurança contratual, essas famílias ficam expostas também a uma série de outros riscos que ameaçam sua permanência, como interdições por parte do poder público, operações policiais frequentes e exploração por intermediários, como cobranças abusivas de aluguel. 

Mães com filhos pequenos nos confidenciaram a dificuldade de morar nesses locais com suas crianças, especialmente pelo tamanho, mas também a falta de liberdade, optando por deixar as crianças com parentes mais distantes enquanto aguardam a moradia definitiva. Sair do centro, para quem já mora há décadas ali, é ter que modificar toda a sua dinâmica de vida, os arranjos de trabalho e vizinhança que foram criados e se desfizeram. 

Mesmo entre aquelas que conseguiram adquirir uma unidade com carta de crédito na cidade de São Paulo, a maioria acabou se deslocando para a zona norte (103 famílias ou 34,2% das que obtiveram moradia permanente).

Parte das famílias que permaneceram de maneira definitiva no centro se deparam com uma nova forma de vida: apartamentos pequenos, com altos custos de condomínio e, em alguns casos, com lavanderia coletiva terceirizada, ou seja, paga a parte. Uma forma de vida cara, que leva ao endividamento. Portanto, pode também ser temporária na medida em que as famílias não têm condição de permanência.

Além disso, os filtros e a dificuldade de gestão das diferentes esferas de governo são feitos de maneira que excluem muita gente: cobrança de imposto, como o caso do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, o ITBI (a depender do destino da mudança), atrasos nas vistorias, falta de transparência das instituições, ausência de informações de cadastros que não são repassadas entre a Caixa e a CDHU, exclusão de moradores por erros na contabilização da renda. 

Para as famílias que estão no auxílio aluguel, aguardando a moradia definitiva, o calvário é ainda maior. Mesmo com valores mais altos, o auxílio aluguel é uma forma temporária de moradia que muitas vezes se torna permanente. Acompanhamos famílias em São Paulo há mais de 15 anos nessa situação, aguardando suas moradias definitivas prometidas. No caso do Moinho, a proposta inicial de 24 meses de auxílio aluguel já se reduziu para 12 meses. A precariedade dessa solução é enorme, com a maioria das famílias acessando aluguéis informais e, como mostra o primeiro mapa, muitas vezes distantes. 

Assim, a solução habitacional que foi vista inicialmente como vitória pelas famílias, fruto de mobilização em rede, mostra agora seus problemas práticos na medida em que se baseia totalmente na oferta privada de moradia. Além de não atender suas necessidades habitacionais, não garante a permanência na área central. É um quadro dramático da maneira como se elimina a vida nos centros urbanos, desfazem-se comunidades organizadas e, ainda, vende-se o projeto como ganho político relevante em ano eleitoral.

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