Justiça determina retirada de postagens que associavam prefeita de Aracaju à corrupção

A Justiça de Sergipe determinou que a Meta, empresa responsável pelo Instagram, retire do ar publicações que associavam a prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, a supostos atos de corrupção sem que houvesse elementos que sustentassem essa vinculação.

A decisão liminar foi proferida pela juíza Cléa Monteiro Alves Schlingmann e atende a uma ação movida pela prefeita contra o perfil @aracaju24h. Segundo o processo, as publicações utilizavam a imagem da gestora ao lado de um servidor investigado pela Polícia Civil, associando-a a manchetes com termos como “corrupção” e “propina”.

Na decisão, a magistrada destacou que a liberdade de expressão e o direito à informação são garantias constitucionais, mas não autorizam a imputação de práticas criminosas sem respaldo em fatos ou provas. A juíza ressaltou que não há, até o momento, investigação, indiciamento ou qualquer elemento probatório que vincule a prefeita aos fatos apurados.

A liminar determina que a Meta indisponibilize as publicações apontadas na ação no prazo de cinco dias. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 15 mil. Além disso, a empresa deverá fornecer dados que permitam identificar o responsável pelo perfil para que ele seja citado no processo.

A magistrada também observou que a administração municipal adotou medidas em relação ao servidor investigado, incluindo o afastamento preventivo e posterior exoneração, além de colaborar com os órgãos responsáveis pelas investigações.

A decisão esclarece que a medida não configura censura prévia nem impede a divulgação de novas informações sobre o caso investigado. Segundo a juíza, a determinação se restringe às publicações que, em análise inicial, extrapolaram os limites do direito à informação ao estabelecer ligação entre a prefeita e supostas práticas criminosas sem elementos objetivos.

No mérito da ação, Emília Corrêa solicita indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil e a publicação de uma retratação pública. O pedido ainda será analisado pela Justiça.

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