Justiça Federal condena ex-vereadores de Aracaju por desvio de R$ 5 milhões em verbas públicas

A Justiça Federal em Sergipe condenou ex-vereadores da Câmara Municipal de Aracaju e um empresário por peculato na Operação Indenizar-SE, que investigou desvios de R$ 5 milhões em verbas indenizatórias entre 2013 e 2015. Os réus foram responsabilizados por contratos simulados de locação de veículos e serviços fantasmas, sem comprovação de despesas efetivas.​

O esquema envolveu notas fiscais falsas e pagamentos indevidos com dinheiro público, prática comum na época que levou ao afastamento de vários parlamentares em 2016. A decisão judicial, proferida recentemente, impõe aos condenados a obrigação de ressarcir integralmente os R$ 5 milhões aos cofres públicos, acrescidos de juros, correção monetária e custas processuais.

O processo tramita em segredo de Justiça, o que impede a divulgação imediata dos nomes dos envolvidos pelo G1 e pela Secom Justiça Federal. Apesar da prescrição da ação penal para alguns ex-vereadores, a condenação civil foi mantida para garantir o retorno do dinheiro desviado.​

A Operação Indenizar-SE foi deflagrada em setembro de 2016 pela Polícia Civil de Sergipe, com indiciamento de 15 vereadores por peculato, formação de quadrilha e falsidade ideológica. Naquele ano, a Câmara de Aracaju viu 10 de seus 24 vereadores afastados por corrupção, em um dos maiores escândalos locais da década.

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