MP que zera imposto sobre compras de até US$ 50 entra na pauta da Câmara

A votação da medida provisória (MP) 1.357/2026, que prevê o fim da chamada “taxa das blusinhas”, está prevista para esta segunda-feira (31/08) na Câmara dos Deputados. A proposta reduz a zero o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet. Atualmente, a alíquota aplicada a essas operações é de 20%.

Antes de chegar ao plenário da Câmara, a matéria será analisada pela Comissão Mista responsável pela MP. Na reunião, os parlamentares devem votar o relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF), favorável à proposta. A sessão do plenário está prevista para começar às 18h. Se aprovada pelos deputados, a medida ainda precisará passar pelo Senado.

O prazo para a análise da MP é considerado curto. O texto perde a validade em 8 de setembro e precisa ser aprovado pelas duas Casas do Congresso até essa data. A instalação da comissão mista chegou a ser adiada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), mas as negociações entre ele e o presidente Lula (PT) permitiram o avanço da tramitação.

Entre os principais pontos de divergência está o impacto da medida sobre o comércio nacional. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) é contrária ao fim da cobrança e afirma que a tarifa protege empresas brasileiras da concorrência de produtos importados, sobretudo da China. O Governo Federal defende a redução do imposto sob o argumento de que a mudança pode facilitar o acesso de consumidores de menor renda às compras internacionais.

Além da MP das blusinhas, o Congresso terá outras matérias em análise durante a semana de “esforço concentrado”. A agenda inclui propostas de emenda à Constituição relacionadas ao fim da escala de trabalho 6×1 e à segurança pública, além de medidas voltadas a trabalhadores que atuam por meio de aplicativos.

A PEC que trata da jornada de trabalho deve ser apreciada na quarta-feira (02/09) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável na quinta-feira (27/08) e rejeitou as 12 emendas apresentadas pelos parlamentares. A estratégia é preservar o texto aprovado pela Câmara para evitar que a proposta tenha de retornar à Casa.

Também podem entrar na pauta dos deputados duas medidas provisórias destinadas a profissionais de aplicativos. A MP 1.360/2026 altera e simplifica regras para mototaxistas e trabalhadores de motofrete, enquanto a MP 1.366/2026 prevê uma linha de financiamento para que entregadores adquiram motocicletas e bicicletas elétricas.

Ainda estão entre as matérias que podem ser analisadas pela Câmara propostas sobre incentivos fiscais para doações a programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência. A agenda inclui também a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.

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