MPCE multa Bradesco e Itaú em mais de R$ 1,7 milhão por falhas e práticas abusivas

Os bancos Bradesco e Itaú Unibanco foram multados em R$ 1.700.654,40 pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará (MPCE). As penalidades foram aplicadas após a análise de 34 decisões administrativas, proferidas nos meses de agosto e setembro, relacionadas a práticas abusivas, falhas na prestação de serviços financeiros e descumprimento do dever de informação aos consumidores.

Entre as irregularidades identificadas pelo órgão estão a contratação de empréstimos consignados sem reconhecimento dos clientes, cobranças indevidas, comercialização de seguros sem autorização, fraudes bancárias, golpes de engenharia social, problemas em operações com cartões de crédito, negativações indevidas e descumprimento de ofertas.

Também foram analisadas reclamações envolvendo parcelamentos automáticos de faturas de cartão de crédito, refinanciamentos não autorizados, cobrança de tarifas durante períodos de isenção, falhas na compensação de boletos e ausência de restituição de valores após o cancelamento de compras.

Segundo o Decon, diversos processos envolveram pessoas idosas e consumidores em situação de vulnerabilidade. Essa condição foi considerada na aplicação das penalidades. Entre os casos analisados, também houve uma reclamação envolvendo uma pessoa com deficiência, relacionada à cobrança indevida de seguro.

As multas foram aplicadas com base no Código de Defesa do Consumidor, levando em consideração a gravidade das infrações, a extensão dos danos provocados aos consumidores e a capacidade econômica das instituições financeiras.

As empresas foram notificadas das decisões e ainda podem apresentar os recursos cabíveis na esfera administrativa.