Nova regra do cartão de crédito muda cobrança e afeta milhões

Uma nova regra que já está em vigor no Brasil mudou a forma como os bancos podem cobrar dívidas no cartão de crédito — e o impacto pode atingir milhões de consumidores. A medida estabelece limites para o crescimento das dívidas e altera diretamente o funcionamento do crédito rotativo, considerado um dos mais caros do país.

Nova regra limita crescimento das dívidas no cartão

A mudança foi estabelecida pela Lei nº 14.690/2023 e regulamentada pelo Banco Central e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Desde janeiro de 2024, o total de juros e encargos cobrados no cartão de crédito não pode ultrapassar 100% do valor original da dívida.

Na prática, isso significa que:

• uma dívida de R$ 100 não pode ultrapassar R$ 200 no total
• o valor final fica limitado ao dobro do que foi gasto

Antes da regra, não havia limite definido, e as dívidas podiam crescer de forma exponencial ao longo do tempo.

Medida atinge principalmente quem entra no rotativo

A regra vale principalmente para o chamado crédito rotativo, que ocorre quando o consumidor paga apenas o valor mínimo da fatura.

Segundo o Banco Central, essa modalidade é uma das mais caras do país, com juros que historicamente ultrapassam centenas de por cento ao ano.

Com a nova regra, o objetivo é evitar que a dívida se torne impagável, trazendo mais previsibilidade para o consumidor.

Mudança faz parte de pacote do governo

A medida está ligada ao programa Desenrola Brasil, criado para reduzir o endividamento da população e facilitar a renegociação de dívidas.

De acordo com o Banco Central, a regulamentação padronizou a aplicação dos juros e encargos, além de aumentar a transparência nas cobranças feitas pelos bancos.

Além disso, novas regras também passaram a permitir a portabilidade da dívida, possibilitando que o consumidor transfira o débito para outra instituição com condições melhores.

O que muda na prática para o consumidor

Com as novas regras, quem utiliza o cartão de crédito deve observar:

• limite máximo para crescimento da dívida
• maior transparência nas cobranças
• possibilidade de negociar condições mais vantajosas
• redução do risco de endividamento extremo

Mesmo com a mudança, especialistas alertam que o rotativo continua sendo uma das formas de crédito mais caras do mercado.

Regra não limita taxa de juros, mas o valor final

Apesar do avanço, é importante destacar que a lei não estabelece um teto para a taxa de juros em si, mas sim para o valor total cobrado.

Ou seja:

• os juros continuam altos
• mas o valor final da dívida tem um limite

Essa diferença é fundamental para entender como a regra funciona na prática.

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