Polícia Civil cumpre 50 mandados de prisão contra devedores de pensão alimentícia em Itabaiana

Uma operação realizada pela Polícia Civil de Sergipe resultou no cumprimento de cerca de 50 mandados de prisão contra devedores de pensão alimentícia em Itabaiana, com o objetivo de garantir o sustento digno de crianças e adolescentes dependentes desses recursos.

Segundo a corporação, a ação faz parte de uma ofensiva mais ampla para efetivar ordens judiciais relacionadas à execução de obrigações alimentares, um instrumento legal que autoriza a prisão civil de quem deixa de pagar pensão por longos períodos, mesmo quando existem meios de efetuar os pagamentos.

A medida é amparada pela legislação brasileira que trata da prisão civil por dívida de pensão alimentícia, considerada uma forma de coagir o devedor a cumprir suas responsabilidades financeiras em benefício de crianças e adolescentes que dependem diretamente desses recursos para alimentação, educação, saúde e moradia.

Durante a operação, equipes da Polícia Civil cumpriram os mandados expedidos pela Justiça, localizando e detendo homens e mulheres que estavam em situação de inadimplência e com ordens judiciais em aberto. A ação policial ocorreu ao longo do dia na cidade, com apoio de diferentes unidades da segurança pública estadual.

Autoridades destacaram que a iniciativa busca reforçar a efetividade das decisões judiciais e diminuir os impactos negativos da falta de pagamento de pensão na vida de menores de idade, que frequentemente ficam em situação de vulnerabilidade quando os responsáveis deixam de honrar essa obrigação.

Familiares e representantes legais das crianças envolvidas poderão buscar informações junto à Vara de Família para obter detalhes sobre os processos e regularizar os valores devidos, inclusive com possibilidade de acordos para pagamento das quantias atrasadas, conforme previsto no Código de Processo Civil e na legislação vigente.

O post Polícia Civil cumpre 50 mandados de prisão contra devedores de pensão alimentícia em Itabaiana apareceu primeiro em Jornal de Sergipe.