“Portos precisam se preparar para a nova indústria de óleo e gás”

Cleber Barbosa
Da Redação

Diário do Amapá – O Brasil possui uma legislação ambiental bastante rigorosa. Quais são os principais gargalos encontrados nos portos e terminais marítimos quando se trata de conformidade legal, segregação e armazenamento de resíduos perigosos?

Luiz Henrique Osório – Hoje temos ferramentas pós-licenciamento que permitem controlar e identificar muitos desses desvios, mas, como auditor, infelizmente ainda encontro uma série de deficiências no atendimento à legislação. O Brasil é muito rico em legislação, porém ainda temos dificuldade em fazer com que essas regras sejam efetivamente cumpridas. Um exemplo é a Conama 306, uma legislação federal relacionada à auditoria de conformidade legal. Existem também legislações estaduais semelhantes. Quando entramos em uma embarcação ou terminal portuário para realizar uma auditoria, encontramos diferentes situações, inclusive desconhecimento da própria legislação. Em 2023, por exemplo, fui realizar uma auditoria em um terminal portuário privado em Manaus que existia desde a década de 1970 e nunca havia feito aquela auditoria de conformidade legal. O terminal simplesmente desconhecia a obrigação. Só tomou conhecimento porque tentou participar de uma premiação e encontrou um questionamento sobre a realização dessa auditoria. Foi então que descobriu que existia uma determinação para fazê-la a cada dois anos. Isso demonstra que, muitas vezes, as regras do jogo ainda não são conhecidas por todos.

Diário – A movimentação de cargas e a manutenção das embarcações geram resíduos perigosos. Como garantir que exista responsabilidade sobre esse material desde sua geração até a destinação final?

Luiz – O resíduo é inevitável e faz parte das nossas atividades. Existem legislações bastante severas para descarte de efluentes e resíduos de embarcações e as regras estão bem definidas. O grande problema é como isso é feito na prática. Ainda existem mecanismos com custos elevados envolvendo toda essa operação, e acredito que esse seja um dos pontos em que precisamos avançar. A indústria de petróleo e gás vem se desenvolvendo e aprimorando suas técnicas, mas o gerenciamento de resíduos ainda precisa melhorar. Esse processo começa no momento em que alguém pega um copo e precisa separá-lo corretamente e vai até a destinação final. Não temos como garantir automaticamente que todo funcionário de uma embarcação ou de um terminal fará o descarte no local correto. É aí que começa uma grande dificuldade logística. Depois da geração também temos problemas porque ainda existe muita ilegalidade. Temos a legislação de gerenciamento de resíduos sólidos, de 2010, mas ainda há muito a aprimorar, tanto no entendimento quanto na aplicação das regras. É uma questão que começa dentro de casa e chega até a indústria.

Diário – Quando falamos de vazamentos de óleo e outros acidentes capazes de atingir recursos hídricos, os planos de emergência brasileiros já evoluíram o suficiente?

Luiz – Temos uma legislação específica e bastante robusta. A Conama 398 determina que plataformas, instalações portuárias, marinas e outras estruturas tenham um Plano de Emergência Individual, específico para resposta a incidentes envolvendo óleo. Esse plano precisa ser aprovado pelo órgão ambiental competente. Quando o licenciamento é federal, passa pelo Ibama; quando é estadual, pelos respectivos órgãos estaduais. Eu diria que hoje temos bons planos. Existem regras de aprovação, fiscalização e empresas especializadas em resposta a emergências com qualidade. Mas também existem pontos que precisam ser aperfeiçoados, como o compartilhamento de recursos. Imagine que dez operações informem possuir cem metros de barreira cada uma. No papel, podem parecer existir mil metros disponíveis para combate a um vazamento, mas, se os recursos forem compartilhados, na prática pode haver apenas cem metros efetivamente disponíveis. Isso pode criar uma deficiência e precisa ser muito bem avaliado pelos órgãos ambientais.

Diário – E quando saímos do plano individual e pensamos em uma emergência de maiores proporções?

Luiz – Aí entramos nos planos de área e encontramos uma deficiência maior no Brasil. Na Baía de Guanabara, por exemplo, as empresas que possuem seus planos individuais aprovados fazem parte de um plano de área. Existe também o plano de área de Santos, e eu diria que esses estão entre os maiores exemplos. Porém, muitas outras regiões ainda não possuem planos aprovados. A Baía de Sepetiba, no Rio de Janeiro, é um exemplo de processo que ainda enfrenta dificuldades para aprovação. Depois disso chegamos ao Plano Nacional de Contingência. E, nesse nível, quando existe uma necessidade de resposta nacional, acabamos utilizando fortemente a estrutura e os recursos da Petrobras. Portanto, ainda temos um caminho longo para percorrer.

Diário – Obrigado pela entrevista professor.

Luiz – Eu que agradeço!

Perfil

Luiz Henrique Osório – Renomado consultor e auditor de QSMS (Qualidade, Segurança, Meio Ambiente e Saúde), Gestão de Riscos e Resposta a Emergências, com atuação nos setores portuário, marítimo, de mineração e de óleo e gás.

Breve currículo
– Especialista com mais de 22 anos de experiência no desenvolvimento, implantação e auditoria de Sistemas Integrados de Gestão.
– Possui vivência em gestão de riscos operacionais e ambientais, gerenciamento de crises, planos de contingência (onshore e offshore), licenciamento ambiental e gestão de contratos complexos de terceirização.
– Atua na análise de infraestruturas logísticas, como a atividade portuária no Norte e o Porto de Santana (AP).

Experiência Profissional
– Sócio e Consultor Sênior na Grade Ambiental & ArgoClean (2023 – Presente)
– Realização de auditorias legais e de certificação nas normas ISO 9001, ISO 14001 e ISO 45001.
– Auditoria de conformidade com normas regulatórias marítimas e ambientais, incluindo ISPS Code, ISM Code, MLC, CONAMA 306 e DZ 56.
– Desenvolvimento de Planos de Emergência Individual (PEI), Planos de Área e estratégias de continuidade de negócios para terminais portuários e embarcações.