Após cinco dias de intensos debates nas redes sociais e no meio político, desde quando a proposta foi encaminhada à Câmara Legislativa na sexta-feira passada, 20 de fevereiro, o GDF voltou atrás e  encaminhou nova versão do projeto de lei que prevê medidas para capitalização do BRB sem as duas áreas de preservação ambiental do Parque do Guará e também sem o Centro Administrativo (Centrad), os dois itens mais polêmicos da proposta.

A retirada das Áreas 29 e 30 do Parque do Guará das garantias do socorro ao BRB acalmou os ânimos das lideranças e dos moradores da cidade, que vinham se mobilizando nas redes sociais e na pressão aos deputados distritais e autoridades do governo contra a proposta que oferecia toda a Reserva Biológica (Rebio) no pacote de recomposição do patrimônio do banco. A incorporação dos 12 imóveis – agora são nove- tem o objetivo de cobrir o rombo deixado pela negociação com o finado Banco Master, que provocou prejuízo estimado em mais de R$ 5 bilhões ao banco público brasiliense.

A maior surpresa da primeira relação de imóveis oferecidos foi a da Reserva Biológica do Guará (Rebio), onde não pode ser retirada uma árvore sequer sem autorização legal ou lei específica. E também porque não há projeto de ocupação para essas duas áreas, consideradas de muita sensibilidade ambiental por abrigar várias nascentes e uma rica flora do cerrado, composta, por exemplo, por mais de 70 espécies de orquídeas. Portanto, um bem sem qualquer valor comercial para ser dado como garantia de empréstimo ou capitalização.

Outro fato que causou surpresa é que os “donos da casa” sequer foram ouvidos. O administrador regional do Guará, Artur Nogueira, e, principalmente, o secretário de Meio Ambiente, Gutemberg (Guto) Gomes, o presidente do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Roney Nemer, garantem que não foram consultados sobre a proposta de incluir as duas áreas da Rebio em qualquer negociação. Os titulares dos dois órgãos ambientais preferem acreditar que a inclusão da reserva do Parque tenha sido “um engano”. Mas, não foi. De acordo com o próprio GDF, a lista dos imóveis sugeridos como garantia do rombo do BRB foi elaborada pela Terracap, que controla os terrenos públicos pertencentes ao governo local.

Mobilização das lideranças

A inclusão de parte do Parque do Guará na proposta espalhou como rastilho de pólvora nas redes sociais da cidade assim que foi noticiada, e tomou mais força ainda por causa da proximidade da campanha política, em que qualquer assunto muito menos controversos se transformam em embates entre adversários de situação e oposição. A possível alienação dessas áreas começou a provocar uma forte reação de moradores, ambientalistas e representantes da sociedade civil, que defendem a preservação ambiental e questionam a destinação de espaços públicos para cobrir prejuízos decorrentes de decisões financeiras controversas. Para o radialista e historiador Luciano Lima, “vender patrimônio público, ou seja, da população do DF, para bancar o rombo do BRB, caudado pela compra de papéis podres do Banco Master, já seria um absurdo. Agora, vender área do Parque do Guará para cobrir o prejuízo do negócio é inacreditável”.  “Já havíamos perdido a área 28A, aquela ao lado do Parkshopping, para a especulação imobiliária e agora querem entregar a nossa reserva biológica? Isso é um crime, mesmo que não haja qualquer chance de isso acontecer na realidade. Está no momento de todos que lutaram e que continuam lutando pelo nosso Parque Ecológico se movimentarem e fazermos algo para não acabarem com o parque. Que as dívidas sejam pagas com o patrimônio dos responsáveis diretos. Vamos nos reunir e agir”, reagiu Klécius Oliveira, o Professor Klécius, um dos mais históricos defensores do Parque do Guará e um dos fundadores e membro do Conselho de Desenvolvimento do Meio Ambiente (Condema) do Guará.  “O patrimônio da população do DF e o Parque Ecológico do Guará não podem pagar o “pato” por decisões suspeitas sobre a gestão do BRB. Queremos proteção do patrimônio público e transparência na administração dos recursos do Distrito Federal. Não podemos compactuar ou aceitar que áreas tão importantes e sensíveis sejam moedas de trocas para cobrir o que não temos culpa”, disparou o líder comunitário Jeferson Maximino. “Precisamos criar um movimento pelo verde do Guará, porque não é somente essas áreas do Parque que estão em risco, mas todo o nosso ecossistema está na mira”, completou a presidente da Associação de Moradores do Setor Lúcio Costa, onde está localizada a Área 30, incluída inicialmente na proposta.

Pressão na Câmara Legislativa

Ajudou na decisão do governo de rever a proposta a pressão que as lideranças comunitárias da cidade passaram a fazer sobre os deputados distritais, sobretudo os da base do governo na Câmara Legislativa, onde o governo mantém folgada margem para aprovação dos projetos de seu interesse.

O próprio presidente da casa, filiado ao MDB, partido do governador Ibaneis Rocha, deputado distrital Wellington Luiz já manifestara preocupação com a proposta de inclusão das reservas ambientais do Guará no projeto de lei de socorro ao BRB. “O Parque do Guará é um patrimônio importante e, dependendo de como isso chega à população, se houver algum risco, pode haver uma reação negativa da sociedade”, advertiu em entrevista nesta segunda-feira, antes da reunião do governo com sua base para discutir e tentar apressar a votação.

ENTENDA A PROPOSTA

O governo do DF decidiu enviar um projeto à Câmara Legislativa para fazer um aporte no BRB após o rombo deixado pelo Banco Maste, oferecendo 12 imóveis para serem vendidos, transferidos ao BRB ou usados como garantia em um empréstimo e assim levantar o dinheiro necessário — que ainda não foi calculado.

Ibaneis decidiu enviar o projeto após alertas feitos pelo Banco Central, que pode aplicar uma espécie de “cartão amarelo” ao BRB, limitando operações, caso o governo do DF não faça aportes até o dia 31 de março.

Além das duas áreas ambientais do Guará, outro imóvel no meio da polêmica era a inclusão do Centro Administrativo (Centrad), construído ainda no Governo Arruda para abrigar todo complexo do GDF entre Taguatinga e Ceilândia, que possui uma área de 182 mil metros quadrados, com 16 edifícios e que ainda não foi ocupado.

Esses imóveis públicos, de acordo com o projeto de lei, também poderão ser usados como garantia para um eventual empréstimo, que está sendo negociado junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) – que é privado, mas recebe aportes de bancos públicos federais-, e a um consórcio de bancos. Somente o Banco do Brasil vai ter de desembolsar cerca de R$ 5 bilhões para ajudar a recompor o caixa do fundo, que contabiliza mais de R$ 50 bilhões em reembolsos a credores do conglomerado Master.

Outras medidas

De acordo com o governo do DF, “o pedido de autorização à Câmara Legislativa do Distrito Federal soma-se a medidas que já estão sendo implementadas pela nova diretoria do BRB para garantir liquidez e fortalecer o capital. O objetivo prioritário é assegurar a robustez dos indicadores financeiros do banco e garantir a continuidade dos serviços prestados à sociedade. Proteger o BRB significa proteger serviços que impactam diariamente a vida de milhões de brasilienses”.

“A execução da proposta apresentada pelo acionista controlador estará em consonância com as normas do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central. As futuras medidas também devem observar a legislação aplicável às instituições financeiras e às alienações de bens públicos, bem como os princípios de legalidade, eficiência, economicidade, transparência e governança.

O banco segue operando normalmente, com solidez, transparência e governança reforçada, mantendo diálogo constante com o Banco Central e demais órgãos de controle. A comunicação com o mercado e com a sociedade seguirá sendo feita de forma transparente, acompanhando o andamento dos trâmites na CLDF e a implementação das demais iniciativas previstas no plano”, diz o texto da proposta encaminhada à Câmara Legislativa para debater e votar nos próximos dias.

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