Recurso pautado

Na sessão marcada para dia 27 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá vai julgar recurso eleitoral na ação de investigação judicial eleitoral, que tem como recorrente o Ministério Público Eleitoral, contra Kelley Lobato (prefeita de Amapá), Dorivan dos Santos Sobral, Carlos Sampaio Duarte (ex-prefeito de Amapá), Dayse Marques (deputada estadual), Renato Sales Marques, Deise Natália da Rocha Gama, Zanilson Ramos Miranda e Ivanilda Sena dos Santos. O relator é o juiz Alex Lamy.

Restituição negada

A juíza Paola Santos, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, indeferiu pedido de restituição formulado por Diego César dos Santos Silva, um dos alvos da “Operação Palanque Digital”, que pretendia ter de volta um aparelho celular, marca APPLE, modelo iPHONE 14Pro, apreendido no curso do cumprimento de mandado de busca e apreensão em sua residência, durante a operação deflagrada pela Polícia Federal. O aparelho deve conter dados informáticos imprescindíveis para o deslinde das investigações, e ainda se encontram pendentes diligências para extração e análise de dados, subsistindo o interesse na apreensão, sob risco de perecimento dos elementos potencialmente probatórios.

Seminário em comunicação   

O curso de Jornalismo, da Universidade Federal do Amapá (Unifap), irá realizar o I Seminário de Pesquisa em Comunicação do Amapá, entre os dias 25 e 27 de agosto de 2026, no campus Marco Zero do Equador, em Macapá (AP). A programação científica inédita, que ocorre das 18h30 às 21h30, marca o amadurecimento acadêmico da instituição e inaugura oficialmente o debate público para a criação do primeiro Mestrado em Comunicação no estado. O seminário reunirá estudantes de graduação, pós-graduação, profissionais e docentes para mapear e fortalecer a produção científica regional. A construção do evento é liderada por três grupos de pesquisa do Colegiado de Jornalismo: Gira transdisciplinar de saberes e culturas da Amazônia (coordenado pela Profa. Dra. Lylian Rodrigues), Cultura pop (Prof. Dr. Ivan Andrade) e o Núcleo de estudo em tecnologias digitais, conhecimento, corpo e subjetividade (Prof. Dr. Augusto Bozz).

Corrida da juventude

A Secretaria da Juventude (Sejuv) e o Instituto Marco Zero da Amazônia (Imaza) realizam a Corrida da Juventude 2026 em Macapá e Laranjal do Jari. Em Macapá, o evento esportivo, que terá percursos de três e seis quilômetros, acontece neste sábado (22), com largada às 20h30, em frente ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), na Rodovia Norte-Sul. A iniciativa integra o calendário cultural da juventude do governo do estado e tem como objetivo promover a prática esportiva e hábitos saudáveis. Em Laranjal do Jari, a competição será realizada no sábado (29), também com largada às 20h30, tendo como ponto de partida a frente do Terminal Rodoviário. A retirada dos kits será informada posteriormente e deverá ser feita mediante a entrega de um quilo de alimento não perecível e de um brinquedo.

Aprovação em comissão

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o Programa Nacional de Coleta, Reciclagem e Descarte de Equipamentos Eletrônicos. Entre outros itens, o programa deverá abranger celulares, computadores, televisores e outros eletrodomésticos de pequeno e médio porte. O objetivo é promover a gestão sustentável desses resíduos e estimular a economia circular. A proposta aprovada é a versão do relator, deputado Josenildo (PDT-AP), que ajustou o texto para proteger micro e pequenas empresas e garantir a segurança jurídica.

Datas de posse                     

Pela primeira vez nos últimos 31 anos, o presidente da República vai tomar posse em 5 de janeiro, e não no primeiro dia do ano. O dia 1º estava previsto na Constituição de 1988, mas a data foi alterada pela Emenda Constitucional 111, de 2021. Já os governadores serão empossados em 6 de janeiro. Deputados federais e senadores continuam a tomar posse em 1º de fevereiro.

Aprovado em comissão 

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura ao cidadão o direito de escolher receber comunicações, notificações, intimações e documentos oficiais da administração pública de forma digital. A opção valerá para as esferas federal, estadual, distrital e municipal. O relator na comissão, deputado Josenildo (PDT-AP), recomendou a aprovação do projeto. Ele ressaltou que a medida concilia inovação tecnológica e inclusão social.

Menos juízas

Em 24 de 25 estados analisados, a proporção de juízas nos tribunais foi menor que o de mulheres na população brasileira, que é de 51,5%. É o que mostra a pesquisa “Gênero, Poder e Remuneração nos Tribunais de Justiça Brasileiros” produzida pelo Justa –organização que atua no campo da economia política da Justiça– e lançada nesta 5ª feira (20). De todas as Cortes analisadas, só o TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) tem mais juízas do que juízes e apresenta proporção maior que o percentual de mulheres no Brasil. Já em relação ao cargo de desembargador, nenhum tribunal alcançou o percentual de mulheres da população.

Segurança na votação

As Forças Armadas poderão atuar nas Eleições Gerais de 2026 em ações de Garantia da Votação e da Apuração (GVA) e de apoio logístico à Justiça Eleitoral. O emprego de força federal para assegurar o livre exercício do voto, a normalidade da votação e a apuração dos resultados segue as regras de resolução do TSE, que permanece vigente para o pleito deste ano. Cabe aos tribunais regionais eleitorais (TREs) encaminhar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a relação das localidades em que considerem necessária a presença de força federal. No Amapá o pedido deve ser feito para o Oiapoque, área de fronteira com a Guiana Francesa.

Prazo para divulgação

Esta sexta-feira 21, é a data-limite para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgue, em sua página da internet, os percentuais de candidaturas femininas, de pessoas negras e indígenas por partido político, calculados sobre o total de candidaturas que constaram de pedidos coletivos e individuais no território nacional. O dado é um dos indicadores para a divisão do fundo partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

Censura pública

O Conselho Regional de Odontologia do Amapá (CRO/AP) tornou pública a sanção de censura pública em publicação oficial à profissional Kênia Cristina Ribeiro por infração ao Código de Ética Odontológica, em razão da ausência de adequada documentação das informações relativas ao procedimento odontológico e ao tratamento realizado, notadamente pela ausência de prontuário devidamente preenchido e atualizado e pela não apresentação de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido devidamente assinado pela paciente, bem como pela divulgação de elemento que identificava a paciente sem a comprovação de seu devido consentimento. O julgamento é de setembro de 2024, mas só agora publicado.

Busca ativa escolar

O Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP) reforça a mobilização junto às prefeituras do estado para o cumprimento das metas da Busca Ativa Escolar (BAE), vinculadas à certificação do Selo UNICEF. Os municípios inscritos na iniciativa que ainda possuem pendências no envio de informações devem regularizar a situação até o dia 31 de agosto de 2026. O objetivo é intensificar o engajamento dos gestores públicos locais para identificar crianças e adolescentes fora da sala de aula ou em risco de evasão, garantindo a permanência e a aprendizagem no ambiente escolar. No Amapá, a orientação é voltada a todos os 16 municípios que aderiram ao programa.

Rapidinhas

Aceite – O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá aceitou denúncia em ação penal eleitoral contra Ana Paula, prefeita de Serra do Navio, e contra o ex-prefeito Elson Belo.

Subseção – Neste final de semana, em Laranjal do Jari, acontece a solenidade de inauguração da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amapá (OAB/AP), no município.

Posse – O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá deu posse, nesta quinta-feira (20), ao juiz de Direito Eduardo Navarro Machado como membro titular da Corte Eleitoral. Eduardo Navarro assumiu a vaga deixada pelo juiz Normandes Antônio de Souza, que encerrou o biênio 2024/2026.

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