STF homologa acordo do governo para reembolsar aposentados do INSS

Jul 3, 2025 - 19:53
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STF homologa acordo do governo para reembolsar aposentados do INSS
O ministro STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, homologou hoje os termos do acordo para o reembolso dos aposentados e pensionistas que sofreram descontos ilegais em benefícios do INSS por associações de classe. O documento, entregue ontem ao Supremo pela AGU (Advocacia-Geral da União), foi firmado entre a União, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e INSS.

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