Surge uma luz para suspensão da paralisação dos professores da Rede Municipal

A paralisação na Rede Municipal de Ensino em Feira de Santana pode, e até deve, ser alvo de uma nova análise, diante de um fato novo, o decreto publicado ontem, no Diário Oficial do Município, criando uma Comissão Especial para realizar estudos técnicos com foco na revisão e atualização da Tabela de Cargos e Salários dos servidores públicos do magistério. "Modernizar a estrutura administrativa e assegurar a valorização dos profissionais da Educação, observando a realidade organizacional e financeira do Município", diz o documento, sobre os objetivos do grupo de trabalho. É bem amplo, o alcance da Comissão, nos estudos que deverá desenvolver. O decreto lista as seguintes responsabilidades: realizar diagnóstico da atual estrutura de cargos e salários do Magistério; analisar a compatibilidade da tabela vigente com as atribuições dos cargos e a necessidade de reestruturação, criação, extinção ou transformação de cargos; propor critérios técnicos para evolução funcional e progressão na carreira; elaborar relatório conclusivo com estudos técnicos e proposta de atualização; e apresentar minuta de projeto de lei, se necessário, para implementação das alterações sugeridas. Como se vê, a Comissão vai tratar, praticamente de toda a pauta proposta pela APLB e ainda sem solução. A categoria, comandada com responsabilidade pela professora Marlede Oliveira, decidiu suspender as aulas, esta semana e teve suas razões. Afinal, o Município retardou bastante a criação deste organismo para desenvolver os estudos pertinentes às reivindicações. A medida deveria ter sido adotada em novembro do ano passado, segundo um acordo celebrado no Tribunal de Justiça da Bahia e assinado por Prefeitura e APLB. O secretário de Educação, vice-prefeito Pablo Roberto, falou sobre o assunto para a Tribuna Feirense, nesta sexta. Ele reconhece que o Município precisou estender o prazo para criação do grupo, devido a "levantamentos internos" complexos para tal e que apenas agora foi possível a implantação. Garante ter enviado justificativa ao desembargador que propôs o acordo. Deveria tambem tê-la encaminhado à APLB e se não o fez, foi um erro. Fato é, que, agora, a Comissão vai iniciar os trabalhos. A APLB alega que, de uma dezena de reivindicações que constam do acordo "e que a Prefeitura se comprometeu de atender", apenas o enquadramento de professores estaria em curso. Todos os outros pontos, que segundo Marlede já deveriam ter sido acolhidos, encontram-se em aberto. Alguns exemplos são reformulação do plano de carreira; eleição de diretores escolares; formação e capacitação contínua dos professores; reserva de um terço da carga horária para professores e contratados via REDA; pagamento de precatórios do Fundef; reajuste do piso do Magistério em 5,4% e atualização da tabela salarial conforme a Lei do Piso do Magistério; licenças-prêmio e pecúnias; devolução de salários cortados em 2020. O secretário não nega que várias questões estejam indefinidas, mas alega que não foram estabelecidos prazos para cada item ser solucionado. Ele acredita que, com a comissão funcionando, os resultados virão. Salvo melhor juízo, os professores devem amadurecer, em assembleia prevista para a próxima quinta, dia 5, a ideia de dar um voto de confiança ao Governo e à Comissão. A classe está sob "indicativo de greve", mas diante desta luz que surge no túnel, pode ser razoável a suspensão do movimento, desde que sejam estabelecidos prazos para a finalização dos trabalhos e apresentação de propostas, as quais seriam avaliadas pela categoria, se atendem ou não aos seus anseios. ...