Uso irregular de patinetes e ciclomotores: Procuradoria aponta ajustes na legislação de Balneário Camboriú

O uso irregular de patinetes elétricos e ciclomotores em Balneário Camboriú segue preocupando moradores e autoridades. A situação, que já vinha sendo relatada com frequência, ganhou ainda mais atenção após um acidente registrado na noite de segunda-feira (13), quando um gari foi atingido por um jovem de 18 anos que conduzia um desses modais (leia aqui).

O caso reforça um problema que ocorre diariamente em diferentes pontos da cidade (relembre aqui), principalmente com a circulação desses equipamentos em calçadas, espaço exclusivo para pedestres. Diante desse cenário, o jornal procurou o procurador do município, Diego Montibeller, para esclarecer como está a regulamentação e quais medidas estão sendo adotadas.

Decreto existe, mas pode ser aprimorado

De acordo com Montibeller, já há um decreto municipal em vigor que regulamenta o uso desses equipamentos. No entanto, a prefeitura trabalha em ajustes para torná-lo mais eficaz, especialmente no que diz respeito à fiscalização.

“Temos um decreto vigente, mas estamos trabalhando para aprimorar esse regramento. Não é algo simples, porque existem normas federais que o município não pode modificar, então precisamos ajustar até onde é possível avançar dentro da legalidade”, explicou.

Segundo ele, esse trabalho vem sendo realizado em conjunto com o Ministério Público, justamente para evitar conflitos entre legislações e garantir maior segurança jurídica.

Regras são claras: calçada é proibida

Apesar das discussões sobre possíveis melhorias na legislação, o procurador reforça que algumas regras já são claras e estão em vigor. 

“A utilização de calçadas é terminantemente proibida. Não pode nada, nem bicicleta. Calçada é espaço do pedestre”, destacou.

Montibeller explica que os ciclomotores são equiparados a motocicletas e, portanto, devem seguir as mesmas regras de circulação. Já os chamados autopropelidos, como os patinetes elétricos, devem utilizar obrigatoriamente ciclovias ou ciclofaixas. Na ausência dessas estruturas, devem circular no bordo direito da pista, acompanhando o fluxo dos veículos.

Outra orientação importante é em relação à travessia. 

“Se for atravessar na faixa de pedestres, é obrigatório descer do equipamento e empurrar. Isso vale para todos, inclusive bicicletas”, acrescentou.

Risco constante

Além do uso irregular nas calçadas, o procurador também chama atenção para outro comportamento recorrente e perigoso: a circulação desses modais em meio aos veículos.

“Temos duas situações preocupantes: quem anda na calçada, colocando pedestres em risco, e quem anda no meio dos carros, podendo se desequilibrar, cair e ser atropelado. É uma situação que se repete diariamente e exige atenção”, afirmou.

Ajustes buscam melhorar fiscalização

Segundo Montibeller, a ideia das mudanças em estudo é justamente tornar as regras mais claras e eficientes, facilitando a atuação dos órgãos de fiscalização. 

“Estamos trabalhando na readequação legal e no aprimoramento do decreto, com o objetivo de melhorar a fiscalização e trazer mais segurança para todos”, completou.