Vara de Execução Penal realiza ação para analisar situação processual de presos em Roraima

Jun 30, 2026 - 13:00

O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio da Vara de Execução Penal (VEP), promoverá entre os dias 1º e 31 de julho a III Ação Sociojurídica de Atendimento à Pessoa Encarcerada. A iniciativa será realizada nas unidades prisionais de Boa Vista e tem como foco a análise individualizada da situação processual de pessoas condenadas que cumprem pena no sistema prisional.

De acordo com o TJRR, a ação busca revisar presencialmente os processos de execução penal para verificar a possibilidade de concessão de benefícios previstos em lei, quando houver direito, além de contribuir para a gestão do sistema prisional e para a redução da superlotação nas unidades.

A iniciativa está alinhada às diretrizes do Plano Nacional Pena Justa e às determinações da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da situação do sistema penitenciário brasileiro. Segundo o Tribunal, a proposta também visa ampliar o acesso à Justiça e assegurar que o cumprimento das penas ocorra em conformidade com a legislação e os princípios constitucionais.

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Ainda conforme o TJRR, as edições anteriores da ação resultaram na regularização processual de pessoas privadas de liberdade e fortaleceram a atuação conjunta entre o Poder Judiciário, o sistema prisional e instituições parceiras. O Tribunal afirma que a iniciativa também contribuiu para a ressocialização dos custodiados e para a melhoria do ambiente nas unidades prisionais.

Durante a ação, equipes da Vara de Execução Penal atuarão diretamente nas unidades prisionais da capital para realizar a análise dos processos e identificar eventuais demandas relacionadas à execução das penas.