Câmara/Senado

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Projeto cria crime de corrupção sistêmica no Código Penal

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados

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Projeto cria programa para proteger animais em aglomera...

Texto está em análise na Câmara dos Deputados

Projeto atualiza lei do crime de perseguição para detal...

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

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Comissão aprova quebra judicial de sigilo para checar c...

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados

CCJ do Senado conclui a votação da PEC da Segurança Púb...

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado concluiu, nesta quarta-feira (14)...

Projeto cria classificação etária detalhada para desenh...

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Projeto inclui a motivação política como causa de aumen...

A Câmara dos Deputados analisa a proposta

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