Ataques de Trump mostram que direitos humanos não são mais um consenso

Na sua cruzada contra o Brasil, o governo de Donald Trump tem avançado em múltiplas frentes, com tarifaços sobre os produtos brasileiros, a suspensão de visto da embaixadora brasileira, tentativas de aliciamento de jornalistas investigativos, além de encontros do Consulado com influencers de direita dispostos a questionar as urnas eletrônicas sem indícios de irregularidades.

No Brasil, as ações da extrema direita norte-americana encontram terreno fértil. Um terreno eleitoralmente dividido, mas, ainda assim, fértil. Os direitos humanos por aqui alcançaram as instituições e se entranharam nelas; contudo, parcelas expressivas da sociedade não os abraçaram.

Quando Bolsonaro e os seus avançaram vorazmente sobre as instituições e as políticas de direitos humanos no Brasil – seja para subverter seus valores, seja para desmontá-las –, houve quem se indignasse, mas mais ruidosos foram os aplausos e a indiferença daqueles que percebiam os direitos humanos como retórica vazia, promessa não cumprida.

Se o ataque à institucionalidade dos direitos humanos foi obra deliberada da extrema direita, a apatia coletiva diante desse processo lhe serviu de apoio, distribuída por diferentes camadas da sociedade.

Assim, os arroubos de Trump não nos falam apenas de matizes e matrizes da extrema direita global. A facilidade com que a fachada humanitária de outros tempos foi descartada nos informa também sobre a posição rebaixada dos direitos humanos hoje.

Entendimento mínimo

“Por que eles não cuidam do próprio povo em vez de meter o nariz aqui?” Foi assim que Ernesto Geisel, nosso penúltimo ditador, reagiu às primeiras investidas de Jimmy Carter no Brasil em nome dos direitos humanos.

Isso foi no fim do seu mandato (1974-1979), quando Carter era presidente dos Estados Unidos e os direitos humanos começavam a circular como gramática política no mundo. 

Era uma época cindida pela Guerra Fria, e essa nova ideia surgia como uma espécie de entendimento mínimo entre atores de diferentes quadrantes da política.

As ideologias que queriam revolucionar as sociedades perdiam terreno e os direitos humanos nasciam modestos em suas ambições. Já que não parecia possível decidir coletivamente como o mundo deveria ser, o arranjo possível se construía em torno dos males a evitar. Na prática, uma receita mínima: não matar, não torturar, não desaparecer com pessoas. 

Quer dizer, os direitos humanos eram um acordo sobre o que não poderia ser. Ou a “última utopia”, como chamou Samuel Moyn, historiador do Direito estadunidense. 

Se, no fim dos anos 1970, a intromissão do gigante do norte parecia inconveniente para um regime ancorado em violências sistemáticas do estado contra seus cidadãos, a cena era bem diferente cerca de uma década e meia antes, quando as conveniências dos dois países andavam bem alinhadas.

Entre os militares que aderiram ao golpe contra João Goulart, em abril de 1964, não há registro de incômodo com a Operação Brother Sam, que deslocou a força naval dos Estados Unidos para a costa brasileira para eventual apoio aos insurgentes. Tampouco consta insatisfação militar com o apoio dos EUA à Operação Condor, que coordenava a repressão em países do Cone Sul. 

Mas quando o aliado mudou o tom do discurso, o nariz metido por aqui perdeu interesse. Para Geisel, tratava-se de uma traição. As “relações com os Estados Unidos ficaram extremamente tensas”, ele lembra. A partir dali, os Estados Unidos se agarraram aos direitos humanos como sua régua moral para o resto do mundo, uma espécie de identidade nacional de exportação.

Intervenção na soberania alheia

Dentro dos Estados Unidos, as mazelas domésticas ganhavam outros nomes, mas “violação de direitos humanos” não era um deles. 

Tais violações eram imputadas aos outros, e ressoavam na sensibilidade estadunidense como um chamado para corrigi-las. O tempo sedimentou esse sentido de missão e associou-o à outra categoria sagrada, a defesa da democracia – que os Estados Unidos souberam relativizar em nome do anticomunismo.

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Mais uma vez, os deficitários de democracia eram, por definição, os outros. Nesse caldo político-cultural, direitos humanos e democracia retroalimentaram-se como valores indissociáveis. Combinados ao tema recorrente da segurança nacional, formaram uma espécie de salvo-conduto para interferir na soberania alheia, do Afeganistão ao Iraque, entre tantos outros. 

No Brasil, os direitos humanos adquiriram características próprias. Ao invés de uma categoria de exportação para interferir e medir a democracia dos outros, foram, primeiro, durante a ditadura, articulados por movimentos da sociedade civil contra a violência de estado.

Com a redemocratização, permaneceram como pauta da sociedade civil, mas também pularam para dentro do estado, empurrados por novas alianças partidárias e abraçados como nome de política pública. 

Aos poucos, avançaram dos estados para o governo e o Congresso federais e ganharam ares de hegemonia moral, mas nunca alcançaram apoio popular amplo.

Movimentos de direitos humanos sempre tiveram atores antidireitos gravitando no seu entorno – “bandido bom é bandido morto” é o slogan que ainda ecoa nos linchamentos e justiçamentos Brasil afora.

Os grupos antidireitos tinham seus focos de irradiação: setores militares inconformados com a transição; candidaturas marginais (e eventualmente bem-sucedidas) de policiais, delegados e ex-militares a cargos proporcionais e  majoritários, locais ou nacionais; e programas de televisão populares. 

Humanos direitos

Mas esses críticos insistentes dos direitos humanos nem sempre se dedicaram a negar frontalmente a ideia. Muitas vezes, pegando carona na sua aura de consenso moral, lançaram-se numa disputa sobre seu verdadeiro significado, virando-a pelo avesso.

Assim chegaram à fórmula dos  “direitos humanos para humanos direitos”, que troca universalismo por particularismo. 

Quando a extrema direita chegou ao poder no governo de Jair Bolsonaro, ela avançou numa área repleta de edifícios de direitos humanos – alguns mais e outros menos sólidos.

Passou por eles com ímpetos cruzados. Ora empenhada numa política de terra arrasada, querendo levar tudo ao chão, ora empenhada em ocupar os edifícios, valer-se de sua estrutura e subverter, por dentro, o entendimento sobre direitos humanos.

Foi assim, por exemplo, com o Ministério de Direitos Humanos, rebatizado como “Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos” para avançar uma plataforma centrada na defesa da família e no combate à chamada ideologia de gênero. 

Aqui como nos Estados Unidos, o entendimento clássico dos direitos humanos já não gozava do status de antes. Soava obsoleto; já não inspirava mais consenso. Razão fundamental para isso é o fato de que eles não foram suficientes para lidar com a escalada da desigualdade no mundo.

Como argumentou Moyn, os direitos humanos se tornaram hegemônicos justamente numa altura em que disparou o fosso entre os que têm e os que não têm. Eles mal conseguiram garantir o piso mínimo (contra os abusos do estado, tortura e desaparecimento) e abandonaram o teto (igualdade e distribuição).

Embora tenham triunfado como linguagem moral, os direitos humanos não impediram a precarização das condições de vida. 

Se Carter institucionalizou os direitos humanos, George W. Bush e outros os instrumentalizaram e, agora, Donald Trump os descarta. Na guerra hoje em curso no Irã, deixa de lado a capa humanitária e democrática.

Máscara dos direitos humanos descartada

Como definiu o primeiro-ministro do Canadá, Mark Carney, no último fórum econômico mundial, em Davos, testemunhamos o fim de uma “ficção agradável” que todos “performavam como se fosse verdadeira” evitando mirar o “fosso entre retórica e verdade”. 

Assim, a mudança de Bush para Trump não é de grau, mas de estatuto. A máscara dos direitos humanos diante da comunidade internacional não caiu. Ela foi descartada.

Aquela agenda que sempre mirava nos outros, fora das fronteiras, perdeu força como virtude política, e o America First (Estados Unidos primeiro, em português) avançou como demanda popular. Para parcelas nada desprezíveis dos governos e eleitores de direita, aqui como lá, os direitos humanos dizem nada ou muito pouco.

Não é pequeno o desafio atual dos operadores e políticas de direitos humanos: se não querem cair na obsolescência, precisam entregar mais do que freios à violência de estado, mas também atuar como diminuidores das nossas desigualdades. 

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