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Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Texto está em análise na Câmara dos Deputados
O Senado aprovou, nesta terça-feira (3), a Medida Provisória que cria o programa...
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nessa terça-feira (3) ...
O Ministério Público Militar pediu, nesta terça-feira (3), que o Superior Tribun...
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado
Atualmente, essa competência é exclusiva da União
Presidente do STF participou da solenidade de abertura do ano legislativo nesta ...
Texto está em análise na Câmara dos Deputados
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acredita que o Supremo Tribunal Federal ...
A Prefeitura de Sena Madureira (AC) foi alvo de uma operação da Controladoria-Ge...
A Câmara dos Deputados continua analisando a proposta
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados