Hora extra ficará mais cara com redução da jornada e adoção da escala 5×2; entenda o cálculo

Nov 20, 2026 - 11:00
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Hora extra ficará mais cara com redução da jornada e adoção da escala 5×2; entenda o cálculo

Hora extra ficará mais cara com redução da jornada e adoção da escala 5×2; entenda o cálculo

A redução da jornada semanal de trabalho e a adoção de dois dias de descanso remunerado vão aumentar o valor da hora trabalhada e, consequentemente, o custo das horas extras. A mudança foi explicada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante a assinatura do decreto que regulamenta a nova escala 5×2, realizada na quinta-feira, 19, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os salários mensais serão mantidos, mas o cálculo utilizado para determinar o valor de cada hora será alterado.

A transição será feita em duas etapas. A partir de 16 de dezembro de 2026, o limite semanal de trabalho passará de 44 para 42 horas. Em dezembro de 2027, será reduzido novamente, chegando a 40 horas semanais. A regra também assegura dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.

Na prática, como o trabalhador continuará recebendo o mesmo salário por uma jornada menor, cada hora de serviço terá um valor maior. Para explicar a mudança, Marinho apresentou o exemplo de um empregado que recebe R$ 3 mil por mês. Atualmente, o cálculo utiliza o divisor 220, correspondente à jornada de 44 horas semanais. Com a primeira etapa da redução, o divisor passará a ser 210. Na segunda, será de 200.

“Hoje, com a atual jornada de 44 horas, utilizamos normalmente um divisor equivalente a 220. Com a entrada em vigor das 42 horas, usaremos o divisor 210. E, com 40 horas, 200. Isso significa que um trabalhador que recebe R$ 3 mil continuará recebendo a mesma quantia, mas o valor de referência de sua hora de trabalho passará a ser, a partir de 16 de dezembro, de R$ 14,29, e não mais os atuais R$ 13,64. Em dezembro de 2027, ela passará para R$ 15”, detalhou o ministro.

Quanto vai valer a hora de trabalho

EtapaJornada semanalDivisorValor da hora para salário de R$ 3 mil
Regra atual44 horas220R$ 13,64
A partir de 16 de dezembro de 202642 horas210R$ 14,29
A partir de dezembro de 202740 horas200R$ 15,00

O aumento do valor de referência também repercute no pagamento das horas extras e de outros adicionais calculados com base na remuneração por hora. Assim, mesmo sem reajuste no salário mensal, o trabalhador que realizar serviço extraordinário terá uma base de cálculo maior.

Segundo Marinho, as empresas que quiserem evitar o aumento dos gastos com horas extras poderão reorganizar suas equipes e contratar mais funcionários para atender à demanda. “É só não convocar hora extra, substituindo-a por contratações”, afirmou durante a cerimônia.

Jornada diária poderá chegar a 8h24 durante a transição

A mudança também envolve a distribuição das horas de trabalho ao longo da semana. Em decisão liminar proferida na semana passada, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que as empresas distribuam as 42 horas semanais entre os cinco dias de trabalho, durante o período de transição. Com isso, a jornada diária poderá chegar a 8 horas e 24 minutos.

Nesse modelo, os 24 minutos que ultrapassam as oito horas diárias não serão considerados horas extras, desde que respeitado o limite semanal estabelecido. A autorização permite que os empregadores reorganizem os horários sem que a redução da jornada semanal resulte automaticamente em pagamento adicional por esse período.

Comércio e serviços poderão funcionar aos fins de semana

Durante a apresentação do decreto, o ministro também procurou esclarecer que a adoção da escala 5×2 não significa o fechamento de estabelecimentos comerciais, restaurantes, hospitais e indústrias aos sábados e domingos. A mudança exige reorganização das escalas de trabalho, mas não impede o funcionamento de atividades econômicas aos fins de semana ou durante 24 horas por dia.

Marinho destacou que empresas que operam continuamente deverão ajustar os turnos para garantir os dois dias de descanso remunerado aos funcionários. “Haveremos de orientar a atividade econômica que precisar trabalhar 365 dias por ano, 24 horas por dia, encaixando as escalas para dar conta da atividade”, afirmou.

O ministro acrescentou que negociações coletivas poderão organizar a distribuição das folgas ao longo do mês em atividades nas quais não seja possível conceder os dois dias de descanso na mesma semana. A flexibilidade, porém, não altera a regra geral prevista no decreto, que estabelece dois repousos semanais remunerados.

“Esta, contudo, não é a regra geral, que é de duas folgas semanais”, ressaltou Marinho. Ele também afirmou que os acordos e convenções coletivas em vigor continuarão válidos, mas as cláusulas incompatíveis com os novos limites de jornada e descanso deixarão de produzir efeitos a partir de 16 de dezembro de 2026.

A medida alcança trabalhadores urbanos, rurais e, no que couber, avulsos. Também garante dois dias de repouso remunerado a quem já trabalha 40 horas semanais ou menos, mas ainda cumpre seis dias de expediente e apenas um de folga.

“A redução da jornada e a ampliação do descanso são direitos distintos e ambos precisam ser respeitados. Em nenhum caso poderá haver redução salarial”, declarou o ministro.

Escala 12×36 será mantida, com ajustes

O decreto também prevê regras para regimes especiais de trabalho. A escala 12×36, utilizada principalmente em hospitais e serviços de vigilância, não será extinta, mas deverá passar por adequações para atender aos novos limites de jornada e descanso. Os ajustes e as compensações necessários deverão ser tratados por meio de acordos e negociações coletivas.

Atividades organizadas em turnos ininterruptos de revezamento, como transporte, aviação, trabalho marítimo e setor petrolífero, também terão regulamentações complementares.

Na próxima semana, o Ministério do Trabalho e Emprego deverá publicar uma portaria e um guia de perguntas e respostas para detalhar a aplicação das novas regras. Equipes de relações e de inspeção do trabalho ficarão responsáveis por orientar empregadores e trabalhadores e fiscalizar o cumprimento da jornada em todo o país.

Ao defender a mudança, Marinho afirmou que a transição pretende conciliar a reorganização das atividades econômicas com a ampliação do tempo de descanso dos trabalhadores. “Estamos construindo uma transição responsável, com diálogo, segurança jurídica e respeito às atividades econômicas, mas sem abrir mão do essencial: menos horas de trabalho, mais horas de descanso, mais convivência familiar e sem corte salarial”, completou.

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