Ministério Público determina investigação própria em mortes ligadas a agentes de segurança

Bom dia,

MARCADO

Depois de ser retirado da sessão virtual prevista para abril, após pedido para julgamento presencial, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) marcou para os dias 6 e 7 de agosto a análise dos recursos que podem findar com a cassação de três vereadores de Boa Vista. Adnan Lima e Roberto Franco (DC) respondem por suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2024, enquanto Deyvid Carneiro (União Brasil) tenta reverter condenação por compra de votos em um caso que envolveu prisão em flagrante na véspera da eleição, com apreensão de armas, dinheiro e listas de eleitores. Eita, história longa!

PROMOÇÃO

O Ministério Público de Roraima abriu o processo para preencher, por merecimento, a vaga de procurador de Justiça deixada por Alessandro Tramujas, que tomou posse como desembargador do Tribunal de Justiça de Roraima pelo Quinto Constitucional. Os promotores e promotoras interessados têm dez dias para se inscrever e disputar a promoção ao cargo.

CORREGEDORIA

GID

O Governo de Roraima informou ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima (Sinter) que não vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça de Roraima (TJ-RR) que reconheceu o direito à Gratificação de Incentivo à Docência (GID) para professores da rede estadual com jornada de 30 e 40 horas, incluindo os indígenas. A confirmação foi feita durante reunião entre representantes do sindicato, o governador Soldado Sampaio (Republicanos) e a secretária estadual da Educação, Ana Célia Paz.

BILHÕES

Aliás, não se falou mais da denúncia de um suposto rombo de bilhões de reais deixado como herança pelos sete anos de administração de Antônio Denárium (Republicanos). Conforme o procurador-geral de Ministério de Contas, Paulo Sérgio, só para inserção no orçamento do estado para 2027, o valor já ultrapassa a casa de R$1,5 bilhão. E segundo o procurador existem tantos outros em tramitação que poderá superar R$ 8,0 bilhões. Como tudo nesta terra, não aparece um agente público disposto a apurar esse escândalo.

TRIBUTOS
O Tribunal de Justiça de Roraima decidiu que é inconstitucional a regra que permitia aos técnicos de tributos estaduais terem um teto remuneratório diferente do restante dos servidores públicos. Com a decisão, o Estado deve adequar a legislação e revisar os atos administrativos baseados nessa regra. É justamente esse ajuste que o deputado Dr. Meton (MDB) propõe em uma indicação que deve ser analisada pela Assembleia Legislativa após o recesso.

LAVANDERIA

A Secretaria Municipal de Saúde de Boa Vista homologou contrato de quase R$ 4 milhões para terceirizar o processamento das roupas hospitalares do Hospital da Criança Santo Antônio. O serviço inclui locação do enxoval, coleta, higienização, transporte e entrega das peças.

ÁGUA

A Prefeitura de Uiramutã registrou ata de preços no valor de pouco menos de R$ 2 milhões para implantação de sistemas de abastecimento de água em comunidades do município. A ata tem validade de um ano e servirá de base para futuras contratações. O município está entre os piores indicadores de saneamento do país. Segundo dados do Instituto Água e Saneamento, apenas 4,13% da população tem acesso à rede de abastecimento.

MOTORISTA

Em Bonfim, a prefeitura homologou contrato de R$ 2 milhões para terceirizar o serviço de motoristas do transporte escolar da rede municipal. A contratação prevê profissionais com dedicação exclusiva e é independente do contrato que garante o aluguel dos ônibus utilizados nas rotas escolares, também terceirizado.

SÓSIA

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kássio Nunes Marques, afirmou que o uso de inteligência artificial nas campanhas eleitorais é permitido, desde que a tecnologia não seja utilizada para prejudicar adversários ou comprometer a lisura do processo eleitoral. A declaração ocorreu após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) exibir, durante a convenção nacional do PL, um vídeo gerado por IA em que uma espécie de sósia virtual de Jair Bolsonaro pede apoio à candidatura do filho à Presidência. A Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) questionou o material no TSE.

DEFINIÇÕES

Ainda faltam muitas peças/candidaturas/coligações para completar o cenário de disputas das eleições de 4 de outubro. Por concessão da justiça eleitoral as atas das convenções já realizadas poderão ser alteradas pelas executivas respectivas com a inclusão de novas coligações e novas candidaturas. Até o prazo final para a entrega dessas atas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) na meia-noite de 5 de agosto muita coisa pode acontecer, inclusive, arranjos para que a eleição para governador possa ser definida em turno único.

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