Moraes concede prisão domiciliar a Bolsonaro após alta hospitalar

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu prisão domiciliar ao ex‑presidente Jair Bolsonaro, permitindo que ele cumpra o início do período de reclusão em casa, logo após receber alta médica. A medida vale, inicialmente, por 90 dias, prazo que pode ser reavaliado pela Justiça.

A decisão de Moraes seguiu um parecer favorável da Procuradoria Geral da República (PGR), que defendeu o benefício com base em condições de saúde, idade e risco de contágio em ambiente carcerário, além do perfil de prisão preventiva já estabelecido na investigação.

Bolsonaro está preso provisoriamente em regime fechado desde que a Corte aceitou denúncia por crimes contra a democracia, incluindo acusações de tentativa de golpe de Estado e obstrução de investigações. A prisão domiciliar foi entendida como forma de equilibrar a manutenção da cautelar com a preservação de direitos fundamentais do detido, em especial o direito à saúde.

Com a concessão do regime domiciliar, o ex‑presidente deverá permanecer em residência previamente autorizada, recolhido ao lar, sujeito a uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com investigados e outras restrições definidas pelo ministro. O caso continua sob apuração, e o STF seguirá analisando eventuais pedidos de revogação da prisão ou novas medidas.

A decisão de Moraes reforça o protagonismo do STF no tratamento de processos de alta polarização política, colocando o tema da prisão domiciliar no centro do debate sobre proporcionalidade, saúde e limites do poder de prisão preventiva.

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