Nova biometria do INSS reforça combate a fraudes; entenda os riscos para segurados vulneráveis

A exigência de cadastro biométrico para concessão, manutenção e renovação de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é vista como um avanço no combate a fraudes, mas também acende um alerta sobre possíveis dificuldades de acesso para parte da população.

A avaliação é da vice-presidente Jovem da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-GO, Letícia Batista, que defende a adoção de medidas de inclusão para evitar que segurados vulneráveis sejam prejudicados. A mudança está prevista no Decreto nº 12.561/2025 e torna a biometria um requisito relevante para identificação dos cidadãos nos pedidos de benefícios.

Ao Jornal Opção advogada Letícia Batista, a principal alteração é que a validação da identidade passará a ocorrer por meio de bases biométricas oficiais, como a Carteira de Identidade Nacional, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a biometria eleitoral, reduzindo a dependência exclusiva da conferência documental tradicional.

“A principal mudança é que a biometria passa a ser um requisito relevante de identificação para o acesso aos benefícios do INSS, especialmente nos novos requerimentos. O segurado deixa de depender apenas da conferência documental tradicional e passa a ter sua identidade validada por bases biométricas oficiais”, explica.

Apesar dos ganhos em segurança, a especialista alerta que a nova exigência pode criar obstáculos para grupos que já enfrentam dificuldades no acesso aos serviços públicos. Entre eles estão idosos, pessoas com deficiência, segurados acamados, trabalhadores rurais e moradores de regiões mais afastadas dos centros urbanos.

“A biometria, em si, é uma ferramenta legítima de segurança, mas precisamos considerar a realidade do público atendido pela Previdência e pela Assistência Social. Muitos segurados não têm acesso fácil a postos de identificação, internet, transporte ou orientação adequada”, afirma.

Para ela, o sucesso da implementação dependerá da capacidade do poder público de oferecer estrutura adequada de atendimento. “A implementação deve prever atendimento presencial acessível, mutirões, unidades móveis, busca ativa e canais específicos para pessoas com deficiência ou dificuldade de deslocamento. Sem essas medidas, há risco de exclusão justamente dos segurados mais vulneráveis”, alerta.

Em relação ao cronograma definido pelo governo federal para implantação gradual da medida, Letícia considera positiva a adoção de etapas escalonadas, mas ressalta que o prazo, isoladamente, não garante uma transição sem prejuízos. “O cronograma escalonado é positivo porque evita uma implementação imediata e abrupta da nova exigência. No entanto, o prazo, por si só, não é suficiente para afastar o risco de exclusão”, avalia.

Segundo a advogada, a adaptação da população depende de fatores que vão além das datas estabelecidas pelo governo, como o acesso ao cadastramento biométrico, à emissão da nova carteira de identidade, à informação adequada e aos canais de atendimento.

Ela destaca que idosos, pessoas com deficiência, trabalhadores rurais e moradores de áreas remotas podem enfrentar dificuldades adicionais em razão da falta de acesso digital ou da ausência de unidades de atendimento próximas. “Portanto, o cronograma somente será suficiente se vier acompanhado de medidas concretas de inclusão, como mutirões, atendimento itinerante, busca ativa, acessibilidade e comunicação clara à população”, afirma.

Na avaliação da vice-presidente Jovem da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-GO, a ampliação da biometria representa um passo importante para aumentar a segurança do sistema previdenciário e assistencial, reduzindo o risco de fraudes e pagamentos indevidos.

“A ampliação da biometria representa, sim, um avanço importante no combate a fraudes, porque fortalece a identificação do cidadão, reduz o risco de pagamentos indevidos e ajuda a proteger a sustentabilidade do sistema previdenciário e assistencial”, diz.

Ela pondera, contudo, que a eficácia da medida dependerá da forma como será executada. “A biometria não pode ser vista apenas como instrumento de controle, mas também deve ser implementada com olhar social, considerando a realidade dos segurados que dependem do INSS e dos benefícios assistenciais”, argumenta.

Para Letícia Batista, o desafio do governo será equilibrar o combate às fraudes com a garantia de acesso aos benefícios. “Combater fraudes é essencial, mas não se pode permitir que a exigência tecnológica crie obstáculos para quem mais depende da proteção previdenciária e assistencial”, conclui.

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