Propaganda fixada em postes e outros equipamentos públicos é desafio para Secretaria de Meio Ambiente

Uma ação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM), no começo da semana, retirou propaganda de rua feita em papel, plástico e tecido, fixada em postes de iluminação, árvores, canteiros, placas de sinalização e demais equipamentos públicos. A prática configura infração à legislação municipal, por caracterizar uso irregular do espaço urbano e gerar poluição visual. Anuncia o órgão que a medida é para "combater a poluição visual e contribuir para um ambiente urbano mais organizado e agradável para a população".O trabalho é bem-vindo. Mas não pode ser realizado esporadicamente, precisa acontecer de maneira sistemática, ao menos uma vez por semana. Esta recente operação passou pelas avenidas Fraga Maia, João Durval, Nóide Cerqueira e cruzamento da Avenida Sampaio com a Rua Castro Alves. Quatro locais apenas. Este problema existe em quase toda a cidade, razão pela qual não pode ocorrer fiscalização algumas vezes no ano, apenas. A secretária Jaciara Costa observa que a propaganda é fixada de forma irregular em locais onde não há autorização. Desrespeito total à legislação e ao poder público.Esse tipo de prática, ela diz, prejudica a sinalização viária e a segurança de motoristas e pedestres. Portanto, é coisa muito séria, que desafia a Prefeitura de Feira de Santana há anos. Os responsáveis estão sujeitos às penalidades previstas em lei, que incluem notificação, multa e apreensão do material. Mas não há registro, pelo menos nos últimos tempos, de que pessoas e empresas tenham sido efetivamente punidas pelo Município, com pesadas multas, como a comunidade espera.É necessário abrir processos administrativos, pela Procuradoria do Município, para busca e responsabilização dos que cometem este crime contra a cidade, quem sabe até remetendo-os para que respondam ao Poder Judiciário. Portanto, ótimo que a SEMMAN tenha começado 2026 fazendo este importante trabalho. Que seja permanente, rigoroso e punitivo. Agindo eventualmente, apenas, não haverá serventia alguma....