Reviravolta na Câmara de Goiânia: CNJ suspende cassação de Aava Santiago após posse de Michel Magul

O ministro Benedito Gonçalves, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), concedeu liminar, nesta sexta-feira, 9, que suspende os efeitos de um acórdão proferido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), que determinou a perda do mandato da vereadora Aava Santiago (PSB) e a posse do suplente Michel Magul (PSDB) na Câmara Municipal de Goiânia. O Legislativo municipal e o TRE-GO já foram notificados para cumprir imediatamente a ordem de suspensão.

De acordo com o documento, o ministro identificou a permanência de instruções, comandos e registros textuais de conferência interna na versão final do acórdão assinado. Em análise preliminar, a presença dessas anotações indicou possível descumprimento das diretrizes de governança, supervisão humana e rastreabilidade previstas na Resolução CNJ nº 615/2025.

A resolução estabelece regras para o uso de inteligência artificial generativa na elaboração de decisões judiciais. Entre as exigências estão a aplicação contínua de procedimentos de revisão, conferência e validação humana dos textos produzidos com o auxílio de sistemas de IA, antes que as decisões sejam assinadas e disponibilizadas.

A norma também define diretrizes administrativas para o uso responsável dessas ferramentas na atividade jurisdicional, além de estabelecer critérios destinados a assegurar a confiabilidade, a transparência e a possibilidade de auditoria das etapas de elaboração dos atos judiciais.

O ministro enfatizou que o procedimento em análise no CNJ não busca reexaminar o mérito da decisão eleitoral nem avaliar se o julgamento do TRE-GO foi correto. A apuração está restrita à regularidade administrativa da elaboração do acórdão.

Além disso, Benedito Gonçalves considerou que, diante da expedição de ofício à Câmara Municipal de Goiânia para o cumprimento da decisão de perda do mandato, havia risco de consequências concretas de difícil reversão antes da conclusão da apuração pelo CNJ.

O Jornal Opção entrou em contato com Michel Magul e com o TRE-GO para solicitar posicionamentos e aguarda retorno.

O documento também determina que o TRE-GO apresente, no prazo de até 15 dias, informações detalhadas sobre os fatos apontados.

Por ter caráter cautelar, a decisão não declara a nulidade definitiva do acórdão. Os efeitos do julgamento permanecerão suspensos até que o CNJ analise as informações prestadas e volte a deliberar sobre o caso.

Michel Magul tomou posse nesta sexta-feira

Mais cedo, o Jornal Opção noticiou que Michel Magul (PSDB) tomou posse como vereador de Goiânia nesta sexta-feira, 9, na vaga de Aava Santiago (PSB), após o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) manter a decisão de perda do mandato da parlamentar.

A mudança ocorreu na véspera da eleição para a presidência e os demais cargos da Mesa Diretora da Câmara Municipal, marcada para sábado, 10.

A solenidade de posse contou com a participação do primeiro vice-presidente da Casa, Anselmo Pereira, e do primeiro secretário da Mesa Diretora, Henrique Alves.

TRE-GO manteve perda do mandato por troca de partido

Aava Santiago foi eleita pelo PSDB em 2024 e, posteriormente, filiou-se ao PSB. Ao analisar o caso, o TRE-GO entendeu que a mudança de legenda ocorreu sem autorização formal do antigo partido e sem justa causa prevista em lei.

A Corte rejeitou os recursos apresentados pela defesa e manteve a determinação de perda do mandato. A Câmara Municipal foi notificada e recebeu prazo de até dez dias para empossar Michel Magul, suplente da legenda pela qual Aava havia sido eleita.

A posse ocorreu antes do encerramento desse prazo e da sessão que definirá o próximo comando do Legislativo municipal.

Em nota encaminhada anteriormente, os advogados de Aava afirmaram que respeitam a decisão do TRE-GO, mas que recorrerão às instâncias cabíveis para tentar assegurar a continuidade do mandato da parlamentar.

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