TCE suspende licitação de R$ 3,3 milhões da Prefeitura de Capela após apontamento de irregularidades

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) determinou a suspensão cautelar de uma licitação da Prefeitura de Capela estimada em R$ 3,3 milhões. A decisão foi tomada após representação do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE), que apontou possíveis irregularidades no edital do pregão eletrônico destinado à aquisição de projetos pedagógicos e laboratórios de robótica educacional para as escolas da rede municipal.

A medida cautelar foi aprovada durante sessão do Pleno do TCE e impede o prosseguimento do certame até que os questionamentos levantados sejam devidamente analisados.

De acordo com o MPC-SE, o edital continha exigências que poderiam restringir a competitividade entre as empresas participantes. Entre os pontos destacados estão a indicação de uma obra específica por autor e ISBN, sem previsão para materiais equivalentes, além da ausência de critérios objetivos para avaliação das amostras apresentadas pelas concorrentes.

A análise técnica também identificou possíveis inconsistências relacionadas à comprovação da adequação dos materiais à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Segundo o órgão de controle, havia descrições semelhantes para conteúdos destinados a diferentes etapas de ensino, sem diferenciação pedagógica suficiente.

Para o Ministério Público de Contas, as falhas encontradas poderiam comprometer a transparência do processo licitatório e até direcionar a contratação, motivo pelo qual foi solicitada a suspensão imediata do pregão.

Agora, a Prefeitura de Capela deverá apresentar esclarecimentos e adotar as medidas necessárias para sanar os apontamentos antes de eventual retomada da licitação. O caso continuará sendo acompanhado pelos órgãos de fiscalização.

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