Camilo Daniel denuncia falta de pagamento de rescisões e possível irregularidade no FGTS de ex-funcionários da BTS
Vereador cobra fiscalização mais rigorosa sobre empresas contratadas pelo poder público
Trabalhadores da antiga empresa BTS, que dedicaram anos de serviço à limpeza urbana de Aracaju, deixaram seus postos sem receber verbas rescisórias e, em alguns casos, sem o recolhimento regular do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A denúncia foi feita pelo vereador Camilo Daniel (PT) durante pronunciamento na Câmara Municipal de Aracaju, nesta quarta-feira (10), quando cobrou providências dos órgãos fiscalizadores e maior rigor na fiscalização de empresas que mantêm contratos ou concessões públicas.
Ao abordar o tema, Camilo afirmou ter sido procurado por uma funcionária que relatou a situação. De acordo com ele, os trabalhadores foram absorvidos pela empresa Ramac após o encerramento das atividades da BTS, mas permanecem sem receber os valores referentes à rescisão contratual.
“Conversei com vários agentes de limpeza e eles relataram que não receberam suas rescisões. Há trabalhadores que dedicaram mais de uma década à empresa e até hoje aguardam o pagamento de direitos trabalhistas”, declarou.
O vereador também afirmou ter recebido denúncias de que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de alguns empregados não estaria sendo recolhido regularmente há pelo menos dois ou três anos. Segundo ele, a situação compromete o planejamento financeiro de famílias.
Fiscalização – Para o vereador, é necessário ampliar a fiscalização sobre empresas que mantêm contratos ou concessões públicas. “É importante que esta Casa fiscalize com mais rigor essas situações. Estamos falando de recursos públicos ou conceções públicas e de trabalhadores que não podem ser prejudicados dessa forma”, afirmou.
Terceirizados – Camilo também relatou ter recebido denúncias de funcionários de empresas terceirizadas que prestam serviços à Prefeitura de Aracaju e que estariam recebendo salários após o prazo legal. Segundo ele, há casos em que os pagamentos são efetuados com até 15 ou 20 dias de atraso.
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