Carro com defeito pode gerar multa de R$ 195,23; entenda

Motoristas podem receber multa por carro em mau estado de conservação quando o veículo apresenta problemas que comprometem a segurança. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê infração grave, com multa de R$ 195,23, cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e retenção do veículo para regularização.

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A fiscalização também pode autuar condutores por falhas em equipamentos obrigatórios, como pneus, iluminação e limpadores de para-brisa.

A manutenção preventiva ajuda a reduzir o risco de acidentes e evita problemas durante abordagens de trânsito. Por isso, vale conferir as condições dos principais componentes antes de circular pelas vias urbanas e rodovias.

Quais problemas no carro podem gerar multa?

O artigo 230 do CTB estabelece penalidades para diferentes irregularidades relacionadas à conservação e aos equipamentos dos veículos. A infração depende do problema identificado e do enquadramento previsto na legislação.

Pneus desgastados

Os pneus devem estar em condições adequadas de uso. Quando o desgaste da banda de rodagem atinge os indicadores de profundidade (TWI), o motorista pode ser autuado por conduzir o veículo em mau estado de conservação, comprometendo a segurança. A infração é grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.

O estepe também deve estar em condições de uso quando exigido. A calibragem e a inspeção periódica ajudam a identificar problemas antes de uma emergência.

Faróis, lanternas e sinalização

Circular com defeito no sistema de iluminação ou sinalização, incluindo lâmpadas queimadas, configura infração média, conforme o artigo 230, inciso XXII, do CTB. A penalidade é multa de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH.

Antes de sair, confira o funcionamento dos faróis, das lanternas traseiras, das luzes de freio e das setas. Esses equipamentos ajudam o motorista a enxergar a via e permitem que outros condutores identifiquem suas manobras.

Limpador e lavador de para-brisa

O limpador de para-brisa é um dos equipamentos obrigatórios previstos nas normas de trânsito. Se estiver ausente, inoperante ou ineficiente, o veículo pode ser autuado conforme o enquadramento aplicável. Além disso, conduzir sem acionar o limpador durante a chuva é uma infração grave prevista no artigo 230, inciso XIX, do CTB.

Palhetas ressecadas ou danificadas reduzem a visibilidade em dias chuvosos. A verificação periódica e a substituição quando necessário ajudam a manter o para-brisa limpo.

Equipamentos obrigatórios

A Resolução nº 912/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelece os equipamentos obrigatórios para veículos em circulação. A lista inclui itens como espelhos retrovisores, limpador de para-brisa e sistemas de iluminação, conforme as características e o ano de fabricação do veículo.

O condutor deve verificar quais equipamentos são exigidos para seu automóvel e mantê-los em condições de funcionamento. A falta ou a inoperância de um equipamento obrigatório pode resultar em autuação.

Película nos vidros

A aplicação de película automotiva também precisa respeitar as regras do Contran. Segundo a Resolução nº 960/2022, a transmitância luminosa não pode ser inferior a 70% no para-brisa e nos vidros laterais dianteiros indispensáveis à dirigibilidade. A norma também estabelece limite para os vidros que não interferem diretamente na condução.

Películas fora dos padrões ou com bolhas nas áreas críticas de visão podem resultar em autuação. Antes de instalar o material, verifique se ele atende às exigências vigentes.

Como evitar multas por problemas no carro?

A manutenção preventiva ajuda a identificar falhas antes que elas comprometam a segurança. Motoristas que utilizam o veículo diariamente, inclusive profissionais de aplicativo, devem redobrar a atenção com o desgaste de pneus, freios, suspensão e componentes de iluminação.

Uma checagem rápida antes de dirigir pode incluir:

• conferir o estado dos pneus e a calibragem;
• testar faróis, lanternas, setas e luzes de freio;
• verificar o funcionamento dos limpadores de para-brisa;
• observar ruídos incomuns durante a frenagem ou a direção;
• acompanhar os níveis de óleo e do líquido de arrefecimento;
• manter os equipamentos obrigatórios exigidos para o veículo em condições de uso.

A manutenção regular contribui para a segurança de motoristas e passageiros e reduz a possibilidade de multas por irregularidades.

Para consultar a legislação, acesse o Código de Trânsito Brasileiro no portal do Planalto e a Resolução nº 912/2022 do Contran.

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