Câmara/Senado

Projeto criminaliza manipulação de inteligência artific...

Depositphotos Alberto Fraga: "Nova forma de fraude processual" O Projeto de L...

Projeto restringe o acesso de agressores e devedores de...

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Nova lei regulamenta o filtro de relevância para o STJ ...

Regra permite selecionar casos de impacto econômico, político, social ou jurídico

Projeto pune quem abusar de processos judiciais para at...

Proposta altera regras processuais para coibir a chamada litigância abusiva reve...

Avante oficializa candidatura de Augusto Cury a preside...

O Avante oficializou a candidatura de Augusto Cury à Presidência da República du...

Projeto estabelece maioria de mulheres no júri de casos...

Pela proposta, o Conselho de Sentença deve ter pelo menos quatro mulheres entre ...

Projeto reconhece cães e gatos como sujeitos de direitos

A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto

Projeto amplia casos em que herdeiro perde direito aos ...

O projeto está sendo analisado em regime de urgência e está pronto para a pauta ...

Projeto consolida regras rígidas de prisão para condena...

Proposta segue em análise na Câmara

Nova lei cria o “Pix Pensão”, para transferência automá...

Mudança entrará em vigor daqui a um ano; beneficiário poderá solicitar ao juiz a...

Projeto cria prioridade absoluta para julgar crimes sex...

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados

Deputadas apontam avanços com novas leis do Pix Pensão ...

Leis foram sancionadas sem vetos

Comissão aprova regra para comunicação ao Conselho Tute...

A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no ...

Projeto cria proteção integral para vítimas de crimes r...

Lei atual não estabelece regras claras sobre como as vítimas devem ser tratadas ...

Comissão aprova projeto que inclui o termo “pedofilia” ...

A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no ...

Comissão aprova regras mais rígidas para declaração de ...

A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no ...

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