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Depositphotos Alberto Fraga: "Nova forma de fraude processual" O Projeto de L...
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Regra permite selecionar casos de impacto econômico, político, social ou jurídico
Proposta altera regras processuais para coibir a chamada litigância abusiva reve...
O Avante oficializou a candidatura de Augusto Cury à Presidência da República du...
Pela proposta, o Conselho de Sentença deve ter pelo menos quatro mulheres entre ...
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
O projeto está sendo analisado em regime de urgência e está pronto para a pauta ...
Mudança entrará em vigor daqui a um ano; beneficiário poderá solicitar ao juiz a...
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no ...
Lei atual não estabelece regras claras sobre como as vítimas devem ser tratadas ...
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no ...
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no ...