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A Câmara dos Deputados analisa a proposta
Proposta altera Código de Defesa do Consumidor e incorpora entendimento do STF
Foram apresentados 25 projetos na Câmara dos Deputados; muitos deles prevêem a i...
Deputado afirma que comissão vai priorizar diálogo sobre proposta que altera jor...
Assunto ganhou força após a morte do cão “Orelha”, em Santa Catarina, atribuída ...
A proposta também proíbe a substituição da pena privativa de liberdade por qualq...
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Texto está em análise na Câmara dos Deputados
O Senado aprovou, nesta terça-feira (3), a Medida Provisória que cria o programa...
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nessa terça-feira (3) ...
O Ministério Público Militar pediu, nesta terça-feira (3), que o Superior Tribun...
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado
Atualmente, essa competência é exclusiva da União
Presidente do STF participou da solenidade de abertura do ano legislativo nesta ...
Texto está em análise na Câmara dos Deputados