Câmara/Senado

Câmara aprova projeto que cria diretorias na OAB

Proposta será enviada ao Senado

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A Câmara dos Deputados analisa a proposta

Projeto permite pagamento individual de créditos reconh...

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Projeto dispensa exame de corpo delito em crimes de vio...

A proposta também proíbe a substituição da pena privativa de liberdade por qualq...

Projeto prevê agravantes para crimes de trabalho escrav...

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Projeto obriga preso a pagar por uso e manutenção de to...

Texto está em análise na Câmara dos Deputados

Gás do Povo é aprovado; 15 milhões de famílias podem se...

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Projeto criminaliza indução a desafios perigosos que co...

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado

Projeto autoriza estados a legislar sobre desapropriação

Atualmente, essa competência é exclusiva da União

Fachin destaca papel do Congresso e metas do Judiciário

Presidente do STF participou da solenidade de abertura do ano legislativo nesta ...

Projeto aumenta de 20 para 30 dias a licença-paternidad...

Texto está em análise na Câmara dos Deputados

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