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O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados
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Texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenár...
Texto segue em análise na Câmara; para virar lei, precisa ser aprovado pelos dep...
PEC será analisada agora por uma comissão especial, antes de seguir para o Plenário
A proposta poderá seguir para análise do Senado, a menos que haja recurso para v...
Proposta poderá seguir para análise do Senado
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Para fazer o mapeamento e o diagnóstico da trajetória e da recorrência da violên...
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados analisa a proposta
Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados