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Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
Proposta impede penhora dos valores para pagamento de dívidas; texto segue para ...
Participantes de audiência pública na Câmara afirmam que reparação avança lentam...
A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
Se não houver acordo sobre a guarda do pet, o juiz determinará o compartilhament...
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Norma surgiu de projeto apresentado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)
O projeto de lei continua em análise na Câmara dos Deputados
Proposta também prevê reeducação de agressores; a Câmara dos Deputados continua ...
Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
Texto está em análise na Câmara dos Deputados
A proposta seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para análise pelo Ple...
Proposta transfere a atribuição do Poder Judiciário para o Conselho Tutelar e o ...
Proposta teve origem no Senado e será enviada à sanção presidencial