EDITORIAL: Antes tarde
A prefeitura de Aracaju reconhece, assim, finalmente, a existência de uma categoria profissional que permanecia à margem de qualquer regulamentação
A Câmara Municipal de Aracaju quase perdeu o bonde, por assim dizer, chega tarde a uma discussão já superada pela realidade do tempo presente. Somente agora, uma década após o transporte de passageiros por aplicativos, além do chamado mototáxi, ser incorporado à rotina da cidade, os senhores vereadores resolveram se debruçar sobre o tema.
Antes tarde do que nunca. Aprovado por unanimidade, sem sombra de controvérsia, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026, de autoria do Poder Executivo, altera o inciso XII do artigo 234 da Lei Orgânica do Município, incluindo os serviços de mototáxi e transporte por aplicativo na organização do transporte urbano.
Por se tratar de emenda à Lei Orgânica, o Regimento Interno da Casa estabelece um intervalo mínimo de 10 dias entre as votações, antes do retorno da matéria ao plenário para nova discussão.
Não deixa de ser oportuno. A prefeitura de Aracaju reconhece, assim, finalmente, a existência de uma categoria profissional que permanecia à margem de qualquer regulamentação. Tais trabalhadores existem, no entanto. E dão duro de sol a sol para sustentar suas famílias.
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